E, além dos apetrechos eletrônicos legais, onde está a tranquilidade e segurança econômica que nos prometeram em De Volta para o Futuro II? Por que elas parecem estar tão ausentes quanto seus aparelhos de fax e laserdiscs? E por que, nestes cinquenta anos da Feira Mundial de Nova York de 1964-1965, parece que o futuro é tão incerto quanto seus prédios decadentes?

Marty McFly não foi o primeiro viajante a um futuro paraíso americano. Um século antes, o livro Looking Backward: 2000-1887 (“Olhando para trás: 2000-1887″, em português) de Edward Bellamy enviava seu protagonista Julian West a uma utopia de uma economia estatizada no ano 2000. West se impressionava tanto pelos produtos do planejamento central quanto Marty gozava de hoverboards; a notória ausência de sugestões anticonsumistas é impressionante em retrospecto. Muito antes do ano 2000, contudo, parecia que as empresas privadas estilo Reagan de De Volta para o Futuro 2 haviam vencido. Se havia algo que era capaz de atingir padrões altíssimos de produtividade e horas de trabalho cada vez menores, esse algo não era a eficiência do estatismo de Bellamy, mas a competição privada, como a rivalidade entre as empresas Spacely Sprockets e a Cogswell Cogs que dava a George Jetson, em Os Jetsons, um emprego de duas horas semanais para o qual ele se atrasava.

Porém, talvez a Mattel e a Pepsi não sejam tão diferentes assim da economia planejada de Bellamy.

O antropólogo David Graeber já sugeria que Marx e Engels “estavam certos em insistir que a mecanização da produção industrial destruiria o capitalismo; estavam errados em prever que a competição do mercado obrigaria os donos das fábricas a mecanizá-las de qualquer maneira. Dado que isso não ocorreu, a concorrência do mercado parece não ser efetivamente parte tão essencial da natureza do capitalismo quanto eles presumiam”. Os mercados têm uma afinidade com a tecnologia que beneficia as pessoas comuns que fazem suas trocas, permitindo que elas utilizem o valor que criam como alavancagem para diminuir a quantidade de trabalho para obtê-lo. Assim, os mercados livres são ameaças existenciais a todas as instituições externas que se apropriam da riqueza criada pelos que fazem parte do mercado.

Quem impede o desenvolvimento da tecnologia é a aliança corporativa-estatal, como observava o escritor Robert Anton Wilson, que afirmava que “os grandes sindicatos, as corporações e o governo tacitamente concordaram em desacelerar o ritmo da chegada da cibernação, em andar a passos lentos e conduzir a economia com o pé no freio”.

Os eternos argumentos em prol de novas missões em direção à lua ou de um novo Projeto Manhattan presumem que grandes projetos centralizados encabeçados pelo governo ou por gigantescos conglomerados corporativos são necessários para os avanços tecnológicos. Mas como o ex-candidato à presidência dos EUA observou, mesmo no século 20, que foi dominado por essas megacorporações, “as firmas que introduziram as lâminas de aço inoxidável (Wilkinson), rádios transistorizados (Sony), máquinas de fotocópia (Xerox) e a fotografia instantânea (Polaroid) eram todas pequenas e pouco conhecidas quando fizeram suas grandes inovações”.

O seguidor mais presciente de Bellamy talvez tenha sido Ernest B. Gaston, que sintetizou Looking Backward com o outro grande livro reformista americano da época, Progresso e Pobreza de Henry George. A comunidade utópica real formada por Gaston apostava suas fichas em um futuro harmonioso como o de Bellamy baseado na cooperação voluntária dentro da concorrência do mercado defendida por George.

Para onde vamos, não precisamos do governo — nem das corporações — para construir estradas.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Não satisfeita, Dilma conduzirá Armando Monteiro ao Ministério do Desenvolvimento. Monteiro é nome forte entre os sindicatos patronais: presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). Durante sua campanha fracassada para o governo de Pernambuco em 2014, Monteiro reiteradamente lamentava a falta de uma “política industrial” consistente no estado.

Kátia Abreu, ex-PFL/DEM, pecuarista, líder da bancada ruralista no Senado, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, é quem deve assumir o Ministério da Agricultura. Kátia Abreu fazia parte da oposição nominal ao governo do PT durante a administração de Lula. Durante o governo Dilma, gradualmente se aproximou do governo, inicialmente interessada em ditar os rumos da nova política portuária do governo — ou seja, subsidiar os portos para o escoamento da produção agrícola do agronegócio.

A indicação dos três para o governo Dilma mostra que a falta de escrúpulos do governo petista não é preocupante porque levará à implantação de alguma forma de socialismo burocrático, como temem críticos conservadores. Na verdade, a falta de escrúpulos do PT é problemática porque o partido já está perfeitamente alojado dentro da estrutura de poder do estado e não pretende quebrar o equilíbrio dessa estrutura. E, assim como o tzar e a aristocracia russa não permitiam a construção de novas ferrovias no império, preocupados que uma nova distribuição de poder econômico pudesse minar seu poder político, partidos tão incrustados dentro da máquina estatal quanto o PT não pretendem fazer mudanças radicais numa estrutura política que os beneficia.

Joaquim Levy, Armando Monteiro e Kátia Abreu se chocam frontalmente com a ideologia nominalmente defendida pelo Partido dos Trabalhadores — não só por sua militância, mais radical, mas também pelo núcleo petista. Representam bancos, a indústria e o agronegócio. Seus interessem particulares simbióticos aos do estado corporativo estão em clara oposição aos “trabalhadores” que o PT carrega em seu nome. Mas esses nomes não se chocam com o objetivo mais amplo de autopreservação do próprio poder através da manutenção da estrutura social vigente, da distribuição de poder econômico e a consequente perpetuação do poder político nos mesmos nódulos. Assim, a presença de lideranças setoriais no governo, como Armando Monteiro e Kátia Abreu, não são surpreendentes: são nada menos do que o esperado, dados os incentivos estruturais.

O estado, afinal, é um jogo de ricos. A retórica do punho em riste e os comerciais em vermelho na TV podem passar a impressão de que sua natureza muda: na verdade, é sempre a mesma. Se seremos bolivarianos, caudilhistas, varguistas ou peronistas, depende do marketing mais em voga no momento dentro da América Latina. Como Hugo Chávez e Nicolás Maduro são uma continuação do sistema oligárquico venezuelano, o PT de Lula e Dilma é uma continuação do sistema oligárquico brasileiro.

Karl Marx observou que o estado era apenas o balcão de negócios da burguesia e, nesse ponto, o petismo é a expressão máxima do marxismo: seus 12 anos de domínio da política nacional são caracterizados pelo relacionamento próximo com a política corporativa “burguesa”. O que, apesar das percepções generalizadas e da polarização cultural durante as eleições, não é uma ruptura; como afirmava Raymundo Faoro, no Brasil sempre vigorou um “capitalismo politicamente orientado”, direcionado e redirecionado de acordo com os desejos e as percepções do “estamento burocrático” que controla o estado.

Há um sentido, porém, em que o PT permanece distintamente leninista: sua cúpula ainda se julga uma vanguarda revolucionária e mistura o sucesso de seu partido com o sucesso nacional. Ainda existe um campo de força militante que defende o partido de críticas externas: as únicas críticas válidas ao PT são as feitas pela própria militância. Para a ideologia fundante do PT, como a de todos os partidos leninistas, estipula que se o PT vai bem, o país vai bem, e a revolução está em curso. Talvez seja verdade. Afinal, entre o capitalismo burocrático brasileiro e o centralismo burocrático soviético não há um abismo tão enorme.

A tática da Nova Esquerda era, principalmente, a desobediência civil em massa, a ação direta e a auto-organização das comunidades e vizinhanças com a criação de instituições da sociedade civil paralelas ao estado, catalisando reformas sociais por meio de um ativismo menos capturável pelo establishment. Esses métodos decorriam da desconfiança já citada em relação às instâncias governamentais e à política partidária: como bem destacou o socialista libertário brasileiro Mário Ferreira dos Santos, na política democrática normal, “como sempre sucede, o meio acaba tornando-se mais importan­te que o fim, pois tende a substituí-lo, e a luta emancipadora, tendente para um ideal final, acaba por endeusar os meios” e era isso que a Nova Esquerda pretendia evitar.

À época, Murray Rothbard, conhecido expoente do anarquismo de mercado, esteve em contato com esses grupos e promoveu o diálogo entre o libertarianismo e a Nova Esquerda por meio do jornal “Left and Right: A Journal of Libertarian Thought” (Esquerda e Direita: um jornal do pensamento libertário”). Dentre os textos publicados, o que mais se destaca certamente é “The New Left and Liberty” (“A Nova Esquerda e a Liberdade”), de autoria do próprio Rothbard, demonstrando o quão a filosofia da liberdade individual era inerente aos métodos e motivos da Nova Esquerda.

Nele, Rothbard defende que a noção de democracia participativa da Nova Esquerda seria uma teoria política e organizacional antiautoritária e antiestatista: todo indivíduo, mesmo os mais pobres e os mais humildes, devem ter o direito de controle total sobre as decisões que afetam sua própria vida. Como recentemente destacou Kevin Carson, trata-se de um paradigma econômico e organizacional baseado em redes horizontais e estigmérgicas, onde tudo é feito pelo indivíduo ou grupo mais interessado, motivado e qualificado para a tarefa, sem a espera de permissão, o que abre espaço para que ativistas possam definir por si mesmos o que é importante para as comunidades de que são parte e com que trabalham e decidir como as pautas libertárias se relacionam especificamente a si mesmos.

Com a passagem do Dia da Consciência Negra no Brasil, podemos destacar ainda a descrição de Rothbard do movimento negro americano: essencialmente libertário em método e motivos.

Era o tempo da luta pelos direitos civis, contra a legislação segregacionista que vigia no Sul dos Estados Unidos, que mantinha os negros em situação de dependência e marginalização. Para Rothbard, a velha e a nova esquerda, nessa questão, eram como água e óleo.

A Velha Esquerda defendia reformas políticas, como moradias subsidiadas a negros, subsídios federais à educação, programas estatais de combate à pobreza. O método, portanto, era o lobby político.

A Nova Esquerda preconizava um ativismo militante que girava em torno daqueles assuntos que poderiam ser tratados com desobediência civil de massa: leis de segregação racial, restrições ao direito dos negros de votarem, a disseminada brutalidade policial em direção ao povo negro.

A brutalidade policial era um assunto de especial foco, uma vez que esta era a principal preocupação dos negros norte-americanos do Sul e mesmo dos bairros negros em estados do Norte e do Oeste, muito mais prejudicial às suas perspectivas que a falta de playgrounds ou mesmo a condição habitacional em seus bairros, tendo em vista os abusos de poder e as detenções arbitrárias realizadas por policiais brancos.

Rothbard conclui que, ao focar em áreas no qual um estado governado por brancos oprime as pessoas negras, a Nova Esquerda transformara o movimento negro em um movimento autenticamente libertário.

O mesmo ocorria na questão econômica. A Nova Esquerda corretamente desconfiava das medidas governamentais de renovação urbana: ao invés de aceitar o pretexto de que se tratava de uma reforma para beneficiar as massas, via nelas um programa de remoção forçada dos negros de suas residências para beneficiar os interesses dos setores de construção civil e de imobiliárias. Os programas de “combate à pobreza” eram vistos como uma forma de burocracias e políticos de alto escalão tentarem manipular “de cima para baixo” as perspectivas econômicas dos negros.

Tendo em vista essa descrença na solução estatal, Rothbard mostra que os ativistas da Nova Esquerda trabalhavam dentro das comunidades negras, auxiliando-as a saírem da apatia e as organizando em associações comunitárias de ajuda mútua aos próprios negros empobrecidos, um paradigma semelhante ao que se está renovando atualmente por meio das cooperativas sociais. E sua aplicação prática levou mesmo ao estabelecimento de escolas conhecidas como freedom schools (“escolas da liberdade”), alternativas às escolas públicas governamentais.

Além disso, ao contrário da aceitação acrítica dos antigos sindicatos trabalhistas pela Velha Esquerda, a Nova Esquerda denunciou como sindicatos tinham organizado trabalhadores brancos contra os negros, usando sua influência junto às empresas em para restringir a participação dos negros na força de trabalho e reforçar sua exclusão. Mas isso também não quer dizer que a Nova Esquerda fosse contrária à liberdade sindical: no Mississippi, foi formado um sindicato alternativo para registro de trabalhadores negros, desafiando o monopólio de sindicatos racistas nas negociações com as empresas.

O movimento negro brasileiro defronta-se com alguns desafios similares, ainda que em contextos diferentes, onde muitas das causas têm relação tanto com negros quanto com as demais pessoas de baixa renda que moram em bairros periféricos: brutalidade policial, desapropriações, programas de financiamento habitacional que intensificam o déficit habitacional e a segregação residencial, ausência de reconhecimento do direito de propriedade coletiva da terra de comunidades quilombolas (intensificando conflitos fundiários na Amazônia, por exemplo), ausência do direito de propriedade de moradores de favelas e outras edificações residenciais “irregulares”. Há também uma carga tributária que não somente onera proporcionalmente mais os pobres do que os ricos, como também pune principalmente mulheres e negros em relação aos homens e brancos, e a política cada vez mais repressiva de combate às drogas aumenta a insegurança e os homicídios entre pessoas negras, e a profanação dos cultos afro-brasileiros.

Aqui, a população negra se preocupa com o assistencialismo em duas vias: a “assistência” estatal que quebra vínculos familiares e comunitários, transferindo a responsabilidade pelo bem estar dos indivíduos para o governo; e, duplamente maléfico, o assistencialismo corporativo e à classe média, que oferece subsídios a empresas e a classe média e deprime ainda mais o valor do trabalho dos negros.

Os negros precisam lidar com essas questões. E poderão fazer isso através de uma consciência negra libertária, que se inspire no trabalho da Nova Esquerda.

Ultimamente essa narrativa ultrasimplificada está sendo desafiada, uma vez que grupos empresariais como a Câmara de Comércio dos Estados Unidos cada vez mais apoiam democratas em vez de republicanos do Tea Party, que são percebidos como mais libertários que os republicanos tradicionais e assim mais dispostos a tomar medidas hostis aos grandes negócios.

Não importa quais sejam os ruídos populistas embutidos nos discursos de campanha, o fato mais óbvio é que ambos os grandes partidos americanos participam do mesmo jogo corporativo. Apesar dos argumentos contrários dos republocratas, no momento decisivo você não conseguirá encontrar um mísero defensor dos mais fracos entre os burocratas americanos. Pelo contrário, no final a discussão não é entre os grupos azuis e vermelhos — é entre o próprio processo político, o mecanismo da autoridade política, e o resto de nós, pessoas comuns e trabalhadoras que tentam pagar as contas.

Para vislumbrar o real relacionamento entre as grandes empresas e o estado, precisamos apenas examinar brevemente os dados sobre como os comitês de ação política (PACs) das maiores e mais influentes empresas do país gastam seu dinheiro. Considere alguns exemplos de 2010: naquele ano, o comitê da grande empresa de defesa Raytheon deu 56% de seu dinheiro para os democratas e 44% para os republicanos. A gigante aeroespacial Boeing dividiu suas doações quase ao meio, canalizando 53% delas para os democratas e 45% para os republicanos. A gigantesca firma do agronegócio Monsanto deu 46% do dinheiro de seu PAC para o Partido Democrata e 54% para o Republicano.

Essas divisões entre democratas e republicanos evidentemente variam a cada eleição, dependendo de fatores como a composição do Congresso e a probabilidade de vitória de cada um. E certamente diferenças marginais entre candidatos e partidos também pode se apresentar em dada eleição. O ponto aqui, porém, é que as entidades corporativas são como o próprio estado: não-partidárias, mas interessadas apenas em poder e engrandecimento próprio.

Não se engane, nossos leviatãs corporativos não se importam com os nomes que estão no poder, contanto que joguem de acordo com as regras, perpetuando um jogo venal de coesão pública-privada que nada tem a ver com a “liberdade e justiça para todos”. O que pensaríamos sobre um indivíduo que repartisse seu dinheiro quase igualmente entre os dois maiores candidatos ano após ano? Provavelmente que se trata de um louco ou alguém com múltiplas personalidades. Quando uma entidade corporativa o faz, contudo, nós consideramos sua ação (provavelmente de forma correta) como algo estritamente estratégico, uma ilustração da realpolitik e uma maneira com a qual as empresas contam para garantir boas relações com ambas as alas do establishment político.

Essa cumplicidade entre o poder corporativo e estatal não é necessariamente planejada ou premeditada, mas também não é acidental. Um sistema centralizado de política que dá poderes discrecionários e legislativos amplos a um pequeno grupo elitizado incentiva o abuso desses poderes em favor dos interesses dos endinheirados. Como o anarquista individualista William Bailie escreveu, “leis são feitas direta ou indiretamente de acordo com o interesse da classe capitalista e são sempre administradas e interpretadas (…) nesse espírito”.

Os anarquistas de mercado defendem um sistema econômico livre e justo em que os grandes negócios e o governo não trabalhem juntos para manipular as regras em prol dos poderosos e bem conectados. Consistentemente observadas, as liberdades de competição e trocas abalam o domínio das grandes empresas, que dependem atualmente do estado para possuírem seus muitos privilégios. Uma vez que nem republicanos nem democratas questionam as características fundamentais desse sistema estatal-corporativo, o caminho das mudanças reais não passa por nenhum deles.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

O anúncio da compra da rede de fast food canadense Tim Hortons pelo Burger King e os novos planos da empresa de se mudar para o Canadá para pagar menos impostos corporativos foram seguidos pelos previsíveis protestos dos social-democratas, ultrajados pela falta de patriotismo do Burger King. Os críticos afirmam que não é “patriótico” tirar proveito dos benefícios fornecidos pelos pagadores de impostos nos EUA e então fugir do pagamento de impostos para financiar os tais benefícios.

O que esperavam? Não existem corporações “patriotas”. Governos são ferramentas extrativas formadas por corporações em benefícios delas próprias. Governos servem para beneficiar agentes econômicos privilegiados às custas dos pagadores de impostos. A tendência central do capitalismo corporativo ao longo dos últimos 150 anos tem sido a socialização dos custos operacionais e a privatização dos lucros. Embora alguns democratas gostem de falar de “bilionários patriotas” como Warren Buffett, os bilionários são só patriotas — isto é, mantêm a fachada de lealdade ao governo — quando isso é do seu interesse. Os investimentos de Buffet, como outras empreitadas corporativas, dependem totalmente de subsídios governamentais a seus custos operacionais e da exploração dos consumidores através de monopólios que, juntos, são muito mais significativos do que qualquer imposto que ele paga ou defenda o pagamento.

Além disso, o imposto de renda corporativo — apesar de seu nome sugerir que prejudica corporações — não é tão “progressista” assim. Eu provavelmente odeio as corporações tanto quanto qualquer outra pessoa e provavelmente mais que a maioria e é por isso que eu afirmo que a função principal do imposto de renda corporativo é aumentar a concentração de poder, não reduzi-la. Deduções de impostos pontuais e créditos tributários, restituíveis ou não, significam que muitas corporações que empreendem em atividades favorecidas (como a produção com uso intensivo de capital de alta tecnologia e grandes fusões e aquisições) pagam poucos impostos ou nenhum. Como resultado de uma longa luta entre as facções Yankee e Cowboy do capital americano, a última (que concentra indústrias de serviços de baixos salários e aplicação intensiva de capital como as redes de fast food) paga o grosso dos impostos de renda corporativos e são os maiores defensores de sua diminuição. Além disso, as indústrias Yankee tendem a ser oligopólios em que as grandes empresas podem se juntar para passar os custos dos impostos aos consumidores através dos preços administrados, enquanto as indústrias Cowboy têm maior probabilidade de absorver esses custos.

Se queremos atacar o Burger King com base nos privilégios, ir para o Canadá para escapar dos impostos é um problema menor em comparação a coisas como seu uso da lei de marcas registradas, taxas de franquia e todos os acordos de fornecimento exclusivos que colocam os donos de franquias locais numa posição na qual o trabalho é literalmente a única coisa disponível para ser cortada. A maneira como as corporações tratam suas franquias é muito parecida com o jeito que o Walmart trata seus fornecedores.

Como afirmou Tom Knapp (o diretor de mídia do C4SS), os beneficiários do privilégio estatal sempre procurarão, como qualquer um, quem queira oferecer a eles os melhores privilégios. Um dos efeitos colaterais da globalização é que se torna mais fácil fazer essa busca — simplesmente coloque sua sede em um país com os melhores impostos, sabendo que todas as suas “propriedades intelectuais” e outros acordos ainda serão protegidos por outros estados, graças aos “acordos comerciais”.

A única forma de lutar contra o Burger King é sendo mais ágil que ele. Se a sede do BK pode mudar de país, os movimentos de solidariedade trabalhista também podem. Os trabalhadores da IWW podem fazer ações em restaurantes do Burger King no Canadá e também nos EUA. A nível local, podemos construir contrainstituições, como restaurantes de baixo custo caseiros e a entrega de comida preparada em casa, combatendo barreiras de entrada como regulamentações de zoneamento e licenciamento que dão aos restaurantes estabelecidos uma vantagem artificial. Assim, damos às pessoas comuns a oportunidade de transformar seu trabalho diretamente em renda para subsistência fora do sistema assalariado, reduzindo sua dependência dos baixos salários dos fast foods com suas péssimas condições de trabalho.

A raiz do problema é o privilégio — não os agentes econômicos que tiram a maior vantagem possível dele.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Em uma recente discussão no Facebook, David K. Levine, coautor (junto com Michele Boldrin) do livro Against Intellectual Monopoly, explicava o que os “direitos autorais” (“copyright”) tornam propriedade privada. Levine pergunta: se você grava uma música, dá para mim a cópia do arquivo de MP3 dela e eu duplico minha cópia e envio como anexo para outra pessoa (Bill), o que você perdeu? Você ainda possui a própria música. “O que você perdeu é uma (possível) venda para Bill. Em outras palavras, o direito que você ganha através do copyright é o direito exclusivo de vender para Bill; ou seja, o direito de propriedade concedido pelo direito autoral não é sobre uma ‘ideia’, mas sobre consumidores.”

Exatamente! A “propriedade intelectual” é um monopólio protecionista como as tarifas sobre produtos estrangeiros. Em ambos os casos, o que está sendo protegido é o direito de vender algo em particular para alguns consumidores. A diferença é que o monopólio conferido pelas tarifas opera de acordo com as linhas territoriais — as fronteiras entre os estados —, enquanto o monopólio criado pelas patentes e copyrights opera de acordo com as fronteiras entre corporações.

Os falsos “acordos de livre comércio” atuais enfraquecem ou removem barreiras comerciais ultrapassadas como as tarifas e fortalecem barreiras como as proteções à “propriedade intelectual” — a ponto de anular direitos de livre expressão e ao devido processo em casos de busca e apreensão nos países signatários, dando aos “donos” de conteúdos proprietários o equivalente a direitos de vigilância policial à censura sobre a internet e sobre os provedores de acesso.

Por que, então, enfraquecer uma barreira protecionista e fortalecer outra? Porque não se trata de um “acordo de livre comércio”. Esses tipos de tratado servem somente aos interesses das indústrias cujos representantes os escrevem. O “livre comércio” é apenas um slogan publicitário que usam para vendê-los para o público “representado” pelos governos que os negociam. (Evidentemente, a única forma de que o público dispõe para conhecer as provisões desses acordos secretos é com o seu vazamento.)

Os governos que negociam tais tratados e os advogados corporativos que os escrevem não baixam tarifas por convicção a barreiras comerciais. Baixam porque elas deixam de ser úteis. Cem anos atrás, a maioria das empresas no mundo industrializado eram nacionais: eram fisicamente localizadas dentro de um país e registradas dentro dele. Um monopólio de venda de bens manufaturados, nesse caso, era útil.

Hoje, a maioria das corporações são globais. O comércio internacional é representado especialmente pelo “comércio” de bens físicos inacabados entre as subsidiárias locais da mesma corporação global, de bens inacabados produzidos por empresas terceirizadas que fazem parte da cadeia de fornecimento de uma corporação, ou de bens acabados produzidos por empresas terceirizadas no exterior e vendidos dentro Estados Unidos. Portanto, uma restrição territorial do fluxo de matérias-primas e bens acabados e inacabados não serve mais aos interesses das corporações, porque elas deixaram de ser territoriais. Por outro lado, é extremamente útil para as empresas possuir um monopólio sobre o direito de vender um produto aos consumidores. Graças a patentes e marcas registradas, a Nike, uma corporação “americana”, pode delegar a produção de tênis a fábricas “independentes” na Ásia e utilizar seu monopólio sobre a venda de produtos acabados para pagar aos fabricantes verdadeiros poucos trocados por par e vendê-los para lojas americanas com um acréscimo de preço de vários mil por cento. Isso vale, em grande parte, para todas as cadeias produtivas no mundo. E vale ainda mais nas indústrias de software e entretenimento.

O que vemos na negociação desses “acordos de livre comércio” é uma versão atualizada da observação de Adam Smith: quando os representantes industriais se reúnem em segredo, estão conspirando contra o interesse público. O que as corporações de fato fazem em suas reuniões secretas é um tipo de terrorismo com impacto muito maior e mais destrutivo do que qualquer ataque da Al-Qaeda. Sua maior ferramenta de terror é o estado.

Traduzido para o português por Erick Vasconcelos.

O futebol também é um dos fundamentos do patriotismo no Brasil, que se reaviva na época da Copa do Mundo. As cores da bandeira passam a ser valorizadas, a bandeira hasteada.

Mas, em 2014, o clima para a Copa no país está diferente. Temos a abundância de slogans como o “Não vai ter Copa”, protestos e uma opinião pública dividida em relação ao impacto do evento. Houve carta aberta dos atingidos pelos preparativos e, no último dia 15, o Dia de Luta contra a Copa, que levou pessoas às ruas em todo o país.

Foram resultados previsíveis da política adotada no país, que envolveu o uso extensivo de dinheiro público e da mão de ferro do Estado para remover pessoas de suas casas – em desapropriações questionáveis até para os parâmetros legais brasileiros – e construir obras que serão usadas por pouco tempo. Os maiores beneficiados serão a FIFA, empreiteiras, empresas parceiras e concessionárias do governo.

Para evitar a concorrência, de acordo com a Carta do 1º Encontro dos Atingidos pela Copa, “a Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar”. O comércio ambulante, frequentemente reprimido, mas que movimenta bilhões de reais por ano, foi proibido de operar nestas zonas.

Pode-se alegar que estamos em um “estado de exceção esportivo”, mas é fato que os preparativos da Copa escancararam a disfuncionalidade e injustiça do Estado brasileiro. Os subsídios do BNDES para grandes empresas, a defesa intransigente da propriedade privada de grandes corporações combinada à persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e à ânsia em controlar seu acesso à terra, a repressão do trabalhador ambulante em um país cuja legislação e constituição pretendem ser a proteção da classe trabalhadora.

A distopia esportiva é realidade perene no país, que prejudica especialmente os mais pobres, visível agora por ter sido misturada a um dos eventos mais marcantes para os brasileiros. É o estado que sempre existiu, mas agora com um pretexto. O país do futebol aprendeu que copas não são só sobre o esporte. São também sobre dinheiro e influência, sobre o uso do poder político em vez da troca voluntária.

Não há ilustração melhor da diferença entre meios econômicos (trabalho, produção e troca) e meios políticos (apropriação forçada, uso de meios coercitivos), como definia Franz Openheimmer. Outra Copa era possível – sem desapropriações, sem repressão aos ambulantes, sem subsídios às grandes corporações. Teria que ser uma Copa sem o poder do estado, uma Copa de pessoas livres, sem o uso da força.

Em 2007, o governo afirmou que a Copa seria custeada inteiramente pela iniciativa privada. Mas isso nunca aconteceria com a estrutura de estado que temos. E nenhuma empresa assumiu o risco de uma Copa politizada como a brasileira. Neal Stephenson, em Nevasca, afirmava: “[É] como o governo é. Ele foi inventado para fazer coisas que as empresas privadas não querem fazer, o que significa que provavelmente não há motivo para isso”. O governo, porém, também faz coisas que permitem que algumas empresas manipulem o mercado em seu favor.

“Que um grito de gol não abafe nossa história”, afirma a Carta do 1º Encontro dos Atingidos pela Copa. Se a consciência há de vencer, a injustiça estatal em nome do esporte não pode ser esquecida.

Hoje, finalmente, essas sérias e longas distorções estão prestes a serem dissolvidas. Contudo, um ponto interessante é que as barreiras não estão sendo quebradas pelos esforços incansáveis de organizadores populares, mas pelo poder de duas novas empresas capitalistas, Uber e Lyft, equipadas com seu próprio capital político e capazes de desafiar os monopólios de várias cidades americanas.

Uber e Lyft não são santas e, de várias maneiras, dependem de vários privilégios estatais. As reservas inimagináveis de dinheiro de investidores capitalistas, que os protegem de pressões comunitárias e de organizações trabalhistas, têm origem nos rendimentos artificiais extremos extraídos dos setores bancários e de propriedade intelectual, com lucros que não existiriam sem o braço armado do estado. Além disso, os modelos de negócios de Uber e Lyft envolvem o cercamento dos usuários — neste caso, taxistas independentes potenciais — em “jardins particulares” online para extrair seus lucros.

No entanto, são empresas que exploram lacunas nas legislações de táxi e abrem a profissão para motoristas independentes que não podem pagar as taxas exorbitantes da profissão. E esse é um ponto absolutamente positivo. Embora não haja garantias de que Uber e Lyft não irão tentar excluir os concorrentes no futuro para que eles possam explorar os consumidores e taxistas potenciais com a restrição das opções, suas ações abriram as portas para competidores em modelos mais descentralizados e cooperativos. A tendência está mudando.

Infelizmente, essa mudança não foi tão bem recebida entre os membros menos radicais da esquerda.

É compreensível que os taxistas que já haviam aplicado grandes investimentos dentro das regulamentações atuais fiquem assustados com qualquer iniciativa que possa abrir a profissão a novos competidores. A concorrência certamente empurrará os preços para baixo e, dentro da legislação presente, muitos motoristas mal conseguem pagar as taxas exorbitantes cobradas por despachantes e burocratas. Mesmo se os taxistas pudessem facilmente sair dessa rede de laços predatórios que os prendem e desfrutar das novas oportunidades, o simples fato de que outras pessoas estão entrando nessa área sem restrições parecidas pode ser irritante.

Contudo, as tentativas de defesa das regulamentações de táxi como se fossem necessárias para garantir o “profissionalismo” do setor são apenas a última manifestação de uma longa lista de ações executadas por sindicatos conservadores para lutar contra os outros trabalhadores e não contra os chefes ou contra o estado, como na pressão em favor de leis que proibiam imigrantes de assumir certos trabalhos por “preocupações com segurança”. Essa mentalidade incrivelmente míope de organização trabalhista sempre acaba prevalecendo e piora a situação da sociedade como um todo.

Em nome da proteção dos empregos existentes, os esquerdistas mais inocentes acabam protegendo o sistema de trabalho assalariado.

A solução radical é parar de depender dos chefes para nos prover nosso sustento; não devemos nos prender a eles cada vez mais e esperar por uma revolução que pode nunca chegar, mas sim gerar nossos próprios empregos. A insanidade do desemprego em massa atual e a precariedade dos empregos disponíveis a uma população tão criativa só é possível quando alguns poucos controlam o que o resto da população tem permissão para fazer. Esse é o efeito perverso das “regulamentações” social-democratas: um cenário em que cabeleireiros podem tornar ilegal que outras pessoas façam trançado no cabelo de clientes sem uma licença caríssima.

Numa época de relatórios amplos de consumidores em aplicativos como o Yelp e de meios descentralizados de certificação, “Como regulamentar?” é um questionamento sem sentido. O que piora as condições de trabalho e de segurança são as oligarquias. As barreiras à entrada e a escassez artificial criada pelo governo não ajudam em nada a classe trabalhadora. E os esquerdistas que as defendem são incoerentes e reacionários.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

O discurso da neutralidade da rede é sedutor. Afinal, caso deixemos as empresas ofertarem pacotes de conexão diferenciados, as pessoas terão menos acesso à internet de forma ilimitada, por preços mais altos ou porque as empresas podem bloquear conteúdo de sites que consideram como concorrência. Por isso, seria necessário tratamento igualitário a todos os conteúdos na rede.

Contudo, essa defesa da obrigatoriedade da neutralidade da rede é uma distração do problema real.

Em um livre mercado, a neutralidade da rede tende a ser obtida pelo próprio processo de competição, mas sem desconsiderar a demanda pela não-neutralidade, onde, por exemplo, pessoas poderiam optar por acessar apenas e-mail, redes sociais e alguns sites específicos de seu celular pagando menos, ou grandes empresas que congestionam o tráfego de dados poderiam pagar mais de modo que os consumidores de menor tráfego não arquem com os custos dessa congestão.

Isso ocorre pela liberdade de escolha: se uma provedora não oferece pacotes de acesso neutro a um preço razoável, é possível migrar para outra, além de que isso cria incentivos para que concorrentes entrem no setor introduzindo inovações, que resultarão em um leque mais atraente de pacotes alternativos, inclusive para lidar com os problemas técnicos da congestão no tráfego de dados, entre outros.

O próprio projeto de lei reconhece que a neutralidade da rede não pode ser mantida a qualquer custo. E adivinhem de quem será o poder de determinar quando o benefício da neutralidade não valerá o seu preço?

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II – priorização a serviços de emergência.

Quem terá o poder de determinar quando a neutralidade da rede não deve ser seguida será o próprio estado, que, conforme a teoria da escolha pública nos ensina, não é nada neutro. A democracia representativa geralmente não funciona para o bem da maioria, mas sim em benefício de minorias bem organizadas, dentre elas constando as grandes corporações bem-conectadas politicamente, que podem investir em lobby para ajustar o a proporção entre neutralidade e não-neutralidade que acharem mais interessante.

Portanto, eis o que o Marco Civil da Internet não discutiu e que é o problema real: os impedimentos à livre entrada, permanência e saída nesse setor, além da falta de abertura à experimentação e à inovação, por conta da legislação e de outras deficiências institucionais.

Isso impede a determinação do equilíbrio ideal entre neutralidade e não-neutralidade para melhor satisfazer a demanda por serviços de internet em dado momento por meio da livre interação com os usuários, que são aqueles que sabem com maior exatidão o que é melhor para si mesmos. Essa negociação livre, inclusive, nem ao menos impõe custos sobre o resto da sociedade, ao contrário da nova legislação.

O Marco Civil da Internet só agravará problemas do mercado que já existe, ao apostar na neutralidade e dar poder ao governo de determinar o que significa de fato a “neutralidade”. Se as corporações controlam Brasília, dar mais poder ao governo é dar poder às corporações.

O pior é que Garfield, como a maioria dos centro-esquerdistas, é incapaz de perceber a proximidade da relação entre o que ele considera as partes “boas” do governo (a aquisição da Louisiana, a “proteção contra o terrorismo” etc) e o que ele chama de “erros” (um século de defesa da escravidão, os golpes de estado orquestrados pela CIA etc).

Garfield elogia o governo por “acabar com a escravidão” ao mesmo tempo em que afirma que sua defesa anterior do escravagismo é algo pelo qual ele não deve responder. A defesa da escravidão, porém, era inerente ao arranjo constitucional original e teria persistido indefinidamente se não ocorresse uma série de acidentes improváveis. A abolição foi resultado exclusivo desses acidentes. Os democratas, em 1860, eram um partido esmagadoramente pró-escravidão e continuariam sendo até onde se podia prever. Eles só perderam porque os fanáticos pró-escravidão mais insanos tiveram um racha com a maioria mais moderada e deram a eleição presidencial para Lincoln. E mesmo com a vitória de Lincoln, a maioria democrata no Congresso era garantia e, na prática, faria com que Lincoln se limitasse a um mandado sem possibilidade de reeleição e empurraria o Partido Republicano para o rodapé dos livros de história, não fossem os fanáticos do extremo sul dos EUA estúpidos ao ponto de iniciar um movimento de secessão e dar aos republicanos a maioria do governo. O governo dos Estados Unidos nos anos 1850 era um grande protetor do regime escravocrata, tendo fortes leis contra a fuga de escravos, a censura de propaganda abolicionista pelo correio e uma mordaça contra debates sobre o assunto no Senado. Assim ele teria continuado, se não fossem os impulsos suicidas das próprias forças pró-escravidão.

Igualmente, é absolutamente estarrecedor que Garfield não perceba a conexão entre a “boa” aquisição da Louisiana, o “erro” que foi a escravidão e o “erro” que foi o Caminho das Lágrimas, a campanha de limpeza étnica promovida no país contra os nativos norte-americanos. O interesse primordial que Jefferson promovia com a compra da Louisiana era o dos agricultores do Velho Sudoeste, que desejavam navegar no rio Mississippi e precisavam de uma saída segura por Nova Orleans para suas exportações agrícolas (por exemplo, de algodão). Exatamente os mesmos agricultores cuja gana pelas terras das cinco tribos civilizadas Andrew Jackson mais tarde acomodaria.

Quanto à “garantia da expansão para o oeste”, por onde começo? Sinceramente, eu não deveria nem ter que chamar a atenção para esse fato, mas havia pessoas que de fato já viviam no território da Louisiana. E os rendimentos da venda foram usados por Napoleão para financiar o massacre em larga escala dos escravos que lutavam por sua liberdade no Haiti.

Garfield, como a maioria ingênua dos social-democratas (chamados “liberais” nos Estados Unidos), elogia medidas governamentais “progressistas” tomadas inteiramente para servir aos interesses de plutocratas e de grandes empresas, como o “pagamento das dívidas da Guerra Revolucionária”, executado por Hamilton. Historiadores de esquerda como Charles Beard e Merrill Jensen têm algo a dizer a respeito da cobrança de impostos de pequenos fazendeiros para pagar as dívidas de guerra por seu valor nominal, no momento em que os ricos especuladores que as portavam as haviam comprado por um valor depreciado, a alguns pence por libra.

A “progressista” Ferrovia Transcontinental talvez tenha sido o maior programa corporativista da história americana, realizado não só através da emissão de dívidas do governo, mas também com a concessão de terras às ferrovias numa área equivalente ao tamanho da França. O crescimento da economia corporativista no final do século 19 e a integração da energia elétrica em fábricas de produção em massa gigantescas – em contraposição a um modelo descentralizado em distritos, como teria ocorrido sem as intervenções – foi resultado direto dos subsídios ao transporte de longas distâncias.

A Lei da Propriedade Rural (em inglês, Homestead Act) não foi um “programa de redistribuição de terras”. Os reais donos das terras ocidentais – isto é, a porção efetivamente vaga de terras que não era ocupada pelos povos nativos – teriam sido os pequenos fazendeiros que as cultivaram sem a permissão de ninguém. Ao invés disso, o governo americano tomou as terras do estado mexicano na cessão de Guadalupe-Hidalgo e permitiu seletivamente que os colonos se estabelecessem em algumas partes dela, mantendo o resto das terras como reserva para rodovias ou para arrendar a preços camaradas para os lobbies das madeireiras, mineradoras, empresas de petróleo e pecuária. Finalmente, a política de terras do governo americano, quando efetivamente permitia a apropriação de terras, simplesmente chancelava o que já aconteceria de qualquer maneira e cobrava uma imposto sobre isso. A maior parte da distribuição de terras foi um programa de assistência a indústrias extrativistas.

A referência à cumplicidade do HSBC com “a lavagem de dinheiro perpetrada pelos cartéis de drogas” é especialmente cômica. Sabem quem mais tem interesse no dinheiro lavado pelos cartéis? A CIA, que o utiliza para operações secretas ao redor do mundo, como o financiamento de grupos de extermínio na América Central.

A justaposição da “proteção contra o terrorismo” e “erros” como os golpes de estado orquestrados pela CIA é particularmente risível. Se não fosse pelo suporte dos EUA a golpes de estado, a ditaduras militares e a grupos de extermínio em todo o mundo – todas ações para proteger as corporações globais das interferências locais – e não fosse o governo americano o maior aliado e financiador do regime de apartheid que ocupa a Palestina desde 1948, não haveria qualquer terrorista de que se defender.

O governo não “protege a população dos monopólios”. Ele cria monopólios ao restringir legalmente a concorrência. Foram projetos de infraestrutura subsidiada como o sistema de ferrovias, de aviação civil (criado inteiramente com recursos estatais) e de rodovias que permitiram que as empresas externalizassem seus gastos de transporte de longas distâncias e custos de atacado, consolidando-se em escala nacional. Foram as leis de “propriedade intelectual” que permitiram que as corporações cartelizassem suas indústrias através da troca e da combinação de patentes (como fizeram a GE e a Westinghouse) e são as patentes e marcas registradas que, atualmente, permitem que corporações transnacionais mantenham controle sobre bens produzidos em manufaturas exploratórias e cobrem 200 dólares por tênis que custam US$ 5 para serem produzidos no Vietnã.

Em um ponto, contudo, Garfield fala uma verdade – que infelizmente ele pensar ser uma coisa boa. Ele se refere ao papel do governo em promover aquilo que ele falsamente chama de “livre iniciativa”, ao fornecer infraestrutura subsidiada e socializar o custo de reprodução de recursos humanos para corporações que pagam salários ridículos. Sim, o governo realmente faz isso. Mas patrocinar a dominação das grandes empresas é um problema.

E quanto a todas as redes de proteção social? Tratam-se de medidas secundárias, muito menores, tomadas para compensar as quantidades absurdas de dinheiro que a classe corporativa extrai dos trabalhadores e consumidores através de seus rendimentos monopolísticos subvencionados pelo estado. As grandes corporações e a plutocracia extraem a riqueza dos trabalhadores, consumidores e pagadores de impostos numa escala sem precedentes, tudo com a ajuda direta e participação do governo dos Estados Unidos – que, então, toma uma pequena parcela dos espólios e repassa uma pequena parte para impedir que a fome e a miséria cheguem a níveis politicamente desestabilizadores e que ameacem a sobrevivência do capítalismo corporativo. Ufa, obrigado, Tio Sam!

O estado é o comitê executivo da classe dominante. Tudo que ele faz de bom para as pessoas comuns é efeito colateral de todo o mal que causa ou é, na verdade, uma tentativa de consertar parcialmente os problemas criados pela promoção dos interesses das grandes corporações que o controlam. Os social-democratas não entendem isso. Já esquerdistas verdadeiros, como os libertários de esquerda, entendem.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.