Kafka aí parece falar do Brasil às vezes.

Na véspera da final da Copa do mundo no Brasil (12/07), diversos manifestantes foram presos, com a determinação de 26 mandados de prisão. A acusação era de associação para quadrilha armada e a prisão foi justificada pela eminência de protesto violento marcado para o dia do final da Copa. Daí a prisão preventiva.

Desde então, surgiram vários problemas com o inquérito e a detenção cautelar.

O próprio fato das prisões terem sido efetuadas às vésperas da final da Copa do Mundo pode ser interpretado como uma medida de intimidação aos protestos. A Anistia Internacional se manifestou afirmando que as prisões eram a “repetição de um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

Reforçando essa conclusão, os manifestantes e seus advogados não tiveram acesso ao conteúdo das acusações, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório. Agravando ainda mais a situação, o próprio desembargador responsável pelo julgamento dos habeas corpus impetrados em favor dos manifestantes, Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, chegou a ter negado seu acesso aos documentos do inquérito policial.

Pelo menos 10 dos advogados de ativistas foram grampeados pela Polícia Civil, escutas estas autorizadas pela Justiça, incluindo o telefone fixo do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos. O coordenador Thiago Melo salientou que referidas escutas violam o Estatuto do Advogado, que garante o sigilo telefônico do advogado no exercício da profissão:

“O grampo do telefone do IDDH se constitui numa violação da prerrogativa dos advogados que trabalham no instituto pelo sigilo necessário nas conversas entre advogado e cliente. Isso é um prejuízo para uma organização que é de direitos humanos e cuida de casos de violência institucional, de pessoas ameaçadas”.

Também não estava claro se as provas que embasaram a prisão preventiva eram fortes, como afirmava a promotoria. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, interceptações telefônicas e de mensagens da ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, revelaram que ela negociou compras de fogos de artifício, para uso em manifestações. Mas quando comprar fogos de artificio se torna ilegal?

Nesta terça (23/07), o desembargador Siro Darlan decidiu pela soltura liminar de vinte e três manifestantes (cinco dos quais presos, e os demais foragidos), reconhecendo que não havia embasamento suficiente para a decretação da prisão preventiva:

“6) (…) a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas.

7) Com efeito, o decreto da custodia cautelar não analisou a inadequação das medidas cautelares alternativas diversas da prisão (…) sendo certo que o Magistrado somente poderá decretar a medida extrema da prisão preventiva quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar e, via de consequência, permitir a tutela do meio social naquelas hipóteses em que haja risco de reiteração.”

A prisão preventiva dos ativistas foi o meio pelo qual o estado brasileiro fechou com chave de ouro o “estado de exceção esportivo” instaurado com a Copa do Mundo no Brasil, o último abuso dentre tantos outros cometidos pelo estado sob o pretexto do Mundial — embora todos os abusos cometidos sejam realidade perene no Brasil.

Quanto ao uso da prisão preventiva, os números são claros. A população carcerária do Brasil, uma das maiores do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão, é composta por uma quantidade desproporcional de presos preventivos: cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento. Um dos fatores que acentua este quadro, onde metade dos presos não foi julgada, é a lentidão do Judiciário, em razão da qual as prisões preventivas vão sendo estendidas indefinidamente. Na prática, o estado brasileiro frequentemente usa a prisão preventiva como uma forma de antecipação da punição.

Além disso, devemos questionar também a quantidade de justificativas legais de que o estado dispõe para prisões preventivas. O art. 312 do Código de Processo Penal estabelece que uma das hipóteses para a prisão preventiva é a “garantia da ordem pública”. Mas o que é a “ordem pública”?

Há tempos que criminalistas brasileiros questionam o modo como essa “garantia da ordem pública” tem sido usada arbitrariamente para levar pessoas à prisão sem julgamento, indício ou prova de que elas estivessem, em liberdade, impedindo o andamento do processo ou prestes a cometer um novo crime.

O contexto histórico é importante. O Código de Processo Penal vigente no Brasil foi criado na ditadura de Getúlio Vargas e seu modelo de processo criminal visa fortalecer o poder punitivo do estado. À época, a ditadura getulista foi ao ponto de instaurar explicitamente uma presunção de culpa no Decreto-Lei nº 88/37 para os crimes contra a segurança nacional, onde se lia “presume-se provada a acusação, cabendo ao réu prova em contrário”.

O Código de Processo Penal foi emendado, mas muitos desses elementos autoritários permaneceram, como a vaga hipótese da “garantia da ordem pública”. Essa tradição judicial brasileira defende, na prática, o estado contra o indivíduo, as punições e o pesadelo kafkiano em vez da liberdade.

Garantias como o devido processo legal, a presunção de inocência, o habeas corpus e a proibição das prisões arbitrárias existem para nos proteger do estado. Sem elas, ninguém está seguro.

Para a Copa do Mundo, foram estabelecidas “zonas de restrição comercial” para beneficiar a FIFA, pela lei apelidada de “Lei da FIFA”.

No artigo 11 desta lei, fica estabelecido que o governo assegura “à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”. Já o primeiro parágrafo determina que os limites dessas áreas possam ter perímetro de até 2 quilômetros ao redor dos Locais Oficiais de Competição!

O estado brasileiro, desde sempre, intervém na economia e beneficia algumas pessoas em detrimento de outras. Mas o que me surpreende no caso da Lei da FIFA é que não há sequer um pretexto. Como essas zonas de exclusão comercial se justificam do ponto de vista constitucional? Como é promovido o bem comum com a criação de uma zona de exploração comercial exclusiva para uma grande corporação e seus parceiros comerciais? É apenas privilégio: “Uma vantagem concedida pelo estado e protegida por seus poderes de coerção. Uma lei em benefício privado”. Sem máscaras.

Lembra o mercantilismo, quando monarcas europeus concediam “exclusividades” para a produção e venda de vários itens. O historiador marxista Christopher Hill descreveu como a vida de um cidadão inglês comum no século 17, desde os tijolos de sua morada até os pentes que usava, era cercada de monopólios por todos os lados. Essa relíquia jurídica foi ressuscitada em pleno século XXI?

Vendedores ambulantes também são impedidos de comercializar nestas áreas. A economia informal que, contornando a repressão e discricionariedade do estado, anualmente, movimenta centenas de bilhões de reais, não foi convidada para a “festa do esporte”. “Milhares de ambulantes vêm sendo removidos das ruas como obstáculos para a paisagem, sem ter nenhuma garantia assegurada e nem mesmo espaço de negociação com o poder público”, denunciava carta aberta da Comissão Nacional dos Ambulantes ano passado.

Alguns ambulantes conseguiram negociar com o poder público e a FIFA e conseguiram autorização para operar nas “zonas de exclusão”, mas sob regras e vigilância da FIFA. Em São Paulo, por exemplo, o acordo prevê que os ambulantes poderão vender apenas marcas dos patrocinadores do evento, oferecendo preços mais competitivos (mas tabelados) e terão direito a 30% de lucro sobre os produtos vendidos.

Que alternativa restou? Transgredir as zonas de exclusão comercial, ocupando-as por intermédio comércio ambulante, bazares e outros estabelecimentos não-filiados à FIFA, ou seja, fazer desobediência civil por meio de comércio livre, pode ter consequências drásticas quando todo o aparato de repressão do Estado (da polícia às forças armadas) está a postos para garantir os interesses da FIFA.

Da próxima vez que você vir um vendedor ambulante tendo suas mercadorias confiscadas sob pretexto de que algum imposto não foi pago ou que sua licença foi revogada, lembre que a FIFA está operando sem precisar pagar inúmeros impostos e ganhará bilhões por suas exclusividades comerciais asseguradas pelo punho de ferro do estado. Aí você verá a urgência da recomendação que Thoureau nos fez: “Transforme a sua vida num contra-atrito que pare a máquina”.

Porque a Copa é no Brasil, mas o comércio não é dos trabalhadores brasileiros.

O futebol também é um dos fundamentos do patriotismo no Brasil, que se reaviva na época da Copa do Mundo. As cores da bandeira passam a ser valorizadas, a bandeira hasteada.

Mas, em 2014, o clima para a Copa no país está diferente. Temos a abundância de slogans como o “Não vai ter Copa”, protestos e uma opinião pública dividida em relação ao impacto do evento. Houve carta aberta dos atingidos pelos preparativos e, no último dia 15, o Dia de Luta contra a Copa, que levou pessoas às ruas em todo o país.

Foram resultados previsíveis da política adotada no país, que envolveu o uso extensivo de dinheiro público e da mão de ferro do Estado para remover pessoas de suas casas – em desapropriações questionáveis até para os parâmetros legais brasileiros – e construir obras que serão usadas por pouco tempo. Os maiores beneficiados serão a FIFA, empreiteiras, empresas parceiras e concessionárias do governo.

Para evitar a concorrência, de acordo com a Carta do 1º Encontro dos Atingidos pela Copa, “a Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar”. O comércio ambulante, frequentemente reprimido, mas que movimenta bilhões de reais por ano, foi proibido de operar nestas zonas.

Pode-se alegar que estamos em um “estado de exceção esportivo”, mas é fato que os preparativos da Copa escancararam a disfuncionalidade e injustiça do Estado brasileiro. Os subsídios do BNDES para grandes empresas, a defesa intransigente da propriedade privada de grandes corporações combinada à persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e à ânsia em controlar seu acesso à terra, a repressão do trabalhador ambulante em um país cuja legislação e constituição pretendem ser a proteção da classe trabalhadora.

A distopia esportiva é realidade perene no país, que prejudica especialmente os mais pobres, visível agora por ter sido misturada a um dos eventos mais marcantes para os brasileiros. É o estado que sempre existiu, mas agora com um pretexto. O país do futebol aprendeu que copas não são só sobre o esporte. São também sobre dinheiro e influência, sobre o uso do poder político em vez da troca voluntária.

Não há ilustração melhor da diferença entre meios econômicos (trabalho, produção e troca) e meios políticos (apropriação forçada, uso de meios coercitivos), como definia Franz Openheimmer. Outra Copa era possível – sem desapropriações, sem repressão aos ambulantes, sem subsídios às grandes corporações. Teria que ser uma Copa sem o poder do estado, uma Copa de pessoas livres, sem o uso da força.

Em 2007, o governo afirmou que a Copa seria custeada inteiramente pela iniciativa privada. Mas isso nunca aconteceria com a estrutura de estado que temos. E nenhuma empresa assumiu o risco de uma Copa politizada como a brasileira. Neal Stephenson, em Nevasca, afirmava: “[É] como o governo é. Ele foi inventado para fazer coisas que as empresas privadas não querem fazer, o que significa que provavelmente não há motivo para isso”. O governo, porém, também faz coisas que permitem que algumas empresas manipulem o mercado em seu favor.

“Que um grito de gol não abafe nossa história”, afirma a Carta do 1º Encontro dos Atingidos pela Copa. Se a consciência há de vencer, a injustiça estatal em nome do esporte não pode ser esquecida.

Geralmente o governo não é tão direto na sua tentativa de inviabilizar prejuízos corporativos. Ao que parece, desta vez o estado brasileiro não achou necessário esquemas mirabolantes e decidiu simplesmente repassar dinheiro diretamente para os ricos.

Os consórcios que controlam os outros estádios da Copa fizeram negócios parecidos, com “investimentos” feitos com dinheiro generosamente emprestado pelo BNDES, a maior ferramenta de transferência direta de renda dos pobres para os ricos do Brasil. A presidente Dilma Rousseff têm aparecido em público e na TV para assegurar aos brasileiros de que o total gasto em estádios foi de “apenas” R$ 8 bilhões, com R$ 25 bilhões de reais no total para a Copa, a maioria aplicada em “empréstimos”, que retornarão para os cofres públicos.

Faltou contabilizar os subsídios de empréstimos e contratos de concessão. Faltou contabilizar todas as expulsões e maquiagens públicas para não mostrar nossos pobres para os turistas. Faltou contabilizar o estado policial esportivo que foi estabelecido desde o anúncio da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil.

A menos de um mês da Copa do Mundo, poucas bandeiras do Brasil decoram as janelas, poucas pinturas com o mascote do Mundial tomam os muros, a escalação da seleção foi cercada de pouca antecipação ou surpresa e pouco se fala de positivo sobre o campeonato. Todos os símbolos que sempre marcaram no Brasil as Copas que ocorriam em outros países parecem efetivamente ausentes do evento que, segundo o governo, seria a “Copa das Copas” em solo nacional.

O que tem sobrado são protestos, críticas e resistência, que culminaram, no último dia 15, com o Dia Internacional de Luta Contra a Copa (15M). Protestos tomaram muitas das capitais do Brasil, acompanhados de greves de professores, de funcionários do transporte público e, em Pernambuco, até da polícia. Digna de nota também foi a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que tem os maiores motivos para reclamar: a Copa é o ápice de um modelo de urbanização que expulsa os pobres dos centros urbanos e empurra o valor do trabalho ainda mais para baixo.

O governo, como sempre, tenta pintar a administração do PT como anos desenvolvimento ininterrupto, mas a lua de mel acabou. Não importa quem vencerá o torneio, o capitalismo corporativo já é campeão.

Nada ilustra melhor esse fato do que o processo de gentrificação do Maracanã, agora local frequentado exclusivamente pela elite, onde os torcedores devem assistir futebol sentado, tirar a camisa após o gol é proibido, foguetes são inseguros e bandeiras têm que estar de acordo com o livro de regras da FIFA. Se nem o futebol é mais como nós o jogávamos, só resta a dúvida do 15M: Copa para quem?