Kafka aí parece falar do Brasil às vezes.

Na véspera da final da Copa do mundo no Brasil (12/07), diversos manifestantes foram presos, com a determinação de 26 mandados de prisão. A acusação era de associação para quadrilha armada e a prisão foi justificada pela eminência de protesto violento marcado para o dia do final da Copa. Daí a prisão preventiva.

Desde então, surgiram vários problemas com o inquérito e a detenção cautelar.

O próprio fato das prisões terem sido efetuadas às vésperas da final da Copa do Mundo pode ser interpretado como uma medida de intimidação aos protestos. A Anistia Internacional se manifestou afirmando que as prisões eram a “repetição de um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

Reforçando essa conclusão, os manifestantes e seus advogados não tiveram acesso ao conteúdo das acusações, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório. Agravando ainda mais a situação, o próprio desembargador responsável pelo julgamento dos habeas corpus impetrados em favor dos manifestantes, Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, chegou a ter negado seu acesso aos documentos do inquérito policial.

Pelo menos 10 dos advogados de ativistas foram grampeados pela Polícia Civil, escutas estas autorizadas pela Justiça, incluindo o telefone fixo do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos. O coordenador Thiago Melo salientou que referidas escutas violam o Estatuto do Advogado, que garante o sigilo telefônico do advogado no exercício da profissão:

“O grampo do telefone do IDDH se constitui numa violação da prerrogativa dos advogados que trabalham no instituto pelo sigilo necessário nas conversas entre advogado e cliente. Isso é um prejuízo para uma organização que é de direitos humanos e cuida de casos de violência institucional, de pessoas ameaçadas”.

Também não estava claro se as provas que embasaram a prisão preventiva eram fortes, como afirmava a promotoria. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, interceptações telefônicas e de mensagens da ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, revelaram que ela negociou compras de fogos de artifício, para uso em manifestações. Mas quando comprar fogos de artificio se torna ilegal?

Nesta terça (23/07), o desembargador Siro Darlan decidiu pela soltura liminar de vinte e três manifestantes (cinco dos quais presos, e os demais foragidos), reconhecendo que não havia embasamento suficiente para a decretação da prisão preventiva:

“6) (…) a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas.

7) Com efeito, o decreto da custodia cautelar não analisou a inadequação das medidas cautelares alternativas diversas da prisão (…) sendo certo que o Magistrado somente poderá decretar a medida extrema da prisão preventiva quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar e, via de consequência, permitir a tutela do meio social naquelas hipóteses em que haja risco de reiteração.”

A prisão preventiva dos ativistas foi o meio pelo qual o estado brasileiro fechou com chave de ouro o “estado de exceção esportivo” instaurado com a Copa do Mundo no Brasil, o último abuso dentre tantos outros cometidos pelo estado sob o pretexto do Mundial — embora todos os abusos cometidos sejam realidade perene no Brasil.

Quanto ao uso da prisão preventiva, os números são claros. A população carcerária do Brasil, uma das maiores do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão, é composta por uma quantidade desproporcional de presos preventivos: cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento. Um dos fatores que acentua este quadro, onde metade dos presos não foi julgada, é a lentidão do Judiciário, em razão da qual as prisões preventivas vão sendo estendidas indefinidamente. Na prática, o estado brasileiro frequentemente usa a prisão preventiva como uma forma de antecipação da punição.

Além disso, devemos questionar também a quantidade de justificativas legais de que o estado dispõe para prisões preventivas. O art. 312 do Código de Processo Penal estabelece que uma das hipóteses para a prisão preventiva é a “garantia da ordem pública”. Mas o que é a “ordem pública”?

Há tempos que criminalistas brasileiros questionam o modo como essa “garantia da ordem pública” tem sido usada arbitrariamente para levar pessoas à prisão sem julgamento, indício ou prova de que elas estivessem, em liberdade, impedindo o andamento do processo ou prestes a cometer um novo crime.

O contexto histórico é importante. O Código de Processo Penal vigente no Brasil foi criado na ditadura de Getúlio Vargas e seu modelo de processo criminal visa fortalecer o poder punitivo do estado. À época, a ditadura getulista foi ao ponto de instaurar explicitamente uma presunção de culpa no Decreto-Lei nº 88/37 para os crimes contra a segurança nacional, onde se lia “presume-se provada a acusação, cabendo ao réu prova em contrário”.

O Código de Processo Penal foi emendado, mas muitos desses elementos autoritários permaneceram, como a vaga hipótese da “garantia da ordem pública”. Essa tradição judicial brasileira defende, na prática, o estado contra o indivíduo, as punições e o pesadelo kafkiano em vez da liberdade.

Garantias como o devido processo legal, a presunção de inocência, o habeas corpus e a proibição das prisões arbitrárias existem para nos proteger do estado. Sem elas, ninguém está seguro.

Podemos nos remeter à tradição de Henry David Thoreau. Thoureau criticava a postura de que devemos esperar que a maioria mudasse uma lei ou uma atuação governamental injusta, porque um homem deve viver pela sua consciência, não pela vontade da maioria.

Por isso, “quando o próprio atrito [da injustiça] chega a construir a máquina e vemos a organização da tirania e do roubo, afirmo que devemos repudiar essa máquina”. Referia-se à escravidão e à guerra contra o México nos Estados Unidos de sua época, que o levaram a parar de pagar impostos.

Já Lysander Spooner ensina como resistir ao estado pacificamente, por meio do mercado. Como jurista, defendeu a inconstitucionalidade do monopólio dos correios pelo governo federal dos Estados Unidos. Mas, como Thoureau, não se resumiu apenas às palavras e a esperar que a maioria fizesse algo.

Spooner, em 1844, abriu uma empresa de correspondência, a American Letter Mail Company, muito mais eficiente e com menores preços do que o monopólio governamental, o U. S. Postal System! Apesar da determinação do governo em fechá-la, o que conseguiu fazer em 1851 com a aprovação de uma lei mais rigorosa, que afastava as “brechas” que permitiram que Spooner obtivesse vitórias judiciais temporárias, a ação rendeu frutos: o governo foi forçado a baixar os preços de seu sistema de correio pela pressão da concorrência de um resistente civil!

Como fazer algo parecido em protesto durante a Copa?

Transgredindo as zonas de exclusão comercial, criadas por lei em proveito da FIFA e das suas empresas parceiras, que dão a elas a exclusividade territorial de comércio e publicidade. Esses locais devem ser ocupados pelo comércio ambulante, por bazares e outros estabelecimentos não-filiados à FIFA, ignorando o estado brasileiro e seus monopólios legais.

Um recurso útil seria o “ativismo de projeção” – isto é, usar projetores com mensagens de denúncia ao abuso da copa e chamando atenção para todas as vítimas que tiveram seus direitos violados. Além disso, os inevitáveis abusos policiais e a opressão contra as manifestações livres durante a Copa podem e devem ser registrados pelas câmeras de celulares.

Como afirmou Augusto de Franco sobre a ocupação e construção de espaços públicos pelo comércio livre:

“[Tudo] isso é reconfiguração de um ambiente hierárquico regido por modos autocráticos no sentido de mais rede (mais distribuição, mais conectividade, mais interatividade) e mais liberdade. Não há outro caminho para fazer isso a não ser a desobediência civil e política.”

Se essa “desobediência civil empreendedora” acontecesse em larga escala, um importante passo rumo à liberdade das estruturas coercitivas do estado teria sido tomado. Porque a ocupação desses espaços públicos com comércio livre e trocas voluntárias, afrontando o monopólio territorial concedido à FIFA pelo estado, seria a inversão da mentalidade que, em primeiro lugar, permitiu a retirada de nossas liberdades e enfraqueceu o potencial libertador das redes de cooperação voluntária.

Para citar novamente Augusto de Franco, revolução social “não é a conquista de algum palácio de inverno e nem a vitória eleitoral contra ‘as elites’! Não é a troca dos ocupantes do Estado, mas algo que acontece na intimidade da sociedade, alterando os fluxos interativos da convivência social e mudando comportamentos”.

A liberdade individual e a libertação da pobreza e da exploração política só serão alcançadas por meio da ampliação e do esclarecimento das redes de cooperação social voluntária e de comércio livre. Parafraseando Thoureau, esse é o contra-atrito que impedirá o funcionamento da máquina e deterá sua injustiça.

Na última terça (03/06), o #OcupeEstelita teve sua vitória (parcial, até o momento) formalizada pela prefeitura, que, a contragosto, suspendeu o alvará de demolição dos galpões.

Abandonados há anos, os armazéns do Cais Estelita, relíquias da economia canavieira do estado de Pernambuco, pertenciam à hoje extinta Rede Ferroviária Federal. A área dos galpões foi leiloada em termos extremamente camaradas para um consórcio de empreiteiras que planejou, junto à prefeitura, o projeto Novo Recife.

O Novo Recife consiste na construção de 12 torres de mais de 40 andares na área, que é uma das mais bem localizadas da cidade. Além disso, projeto também consiste na captura do debate pelo governo. Pela lógica plutocrata da prefeitura e das empreiteiras, que tem conquistado muitos adeptos, há o time a favor do progresso, de novos apartamentos e do desenvolvimento urbano, e há o time que torce pelo retrocesso, pela manutenção de uma área potencialmente nobre como a do Cais abandonada e desvalorizada.

Falsa dicotomia evidente, que vem sendo combatida pelo grupo de ativismo Direitos Urbanos (o qual deu origem ao #OcupeEstelita), que pretende discutir soluções urbanísticas para a cidade. O Direitos Urbanos, enquanto fórum de discussão e ativismo, reúne posições diversas a respeito de como a cidade deve ser ocupada e planejada. Infelizmente, além de diversas, suas posições também são vagas e levemente enviesadas para uma visão urbana de classe média, que enfatiza não a legitimidade do uso e da propriedade dos espaços urbanos, mas uma visão específica de como esses espaços públicos devem ser utilizados: em comunidades mistas de casas e comércio, praças, espaços arborizados, ciclovias, etc.

Não há nada de errado em espaços urbanos mistos, que devem ser preferíveis e não desestimulados pela legislação (como são atualmente). Porém, o problema fundamental do uso do espaço urbano permanece, mesmo com a rejeição estética da utilização do espaço do Cais Estelita pelas empreiteiras. A discussão mais básica é: quem deve usar o espaço público?

Podemos discutir os detalhes sobre como esse espaço será utilizado mais tarde. Em primeiro lugar, deve-se falar sobre como desestatizar os terrenos públicos. Claramente é injusta uma privatização que coloca um terreno gigantesco e extremamente bem localizado como o dos antigos armazéns nas mãos de um consórcio de construtoras.

Não se tratam de terrenos legitimamente estatais e o governo não tem qualquer legitimidade para excluir o resto da população da possibilidade de se apropriar da área. Infelizmente, os detalhes de um processo de desestatização que abrisse suas portas a todos poderiam ser bastante complexos.

Por isso, eu gostaria de fazer uma modesta proposta.

No Brasil, calcula-se que entre 200 e 250 mil pessoas tenham sido despejadas de suas casas com as obras para a Copa do Mundo e das Olimpíadas. Muitas receberam indenizações risíveis e outras tantas sofrem com a falta ou a insuficiência do auxílio-aluguel prometido.

Proponho uma solução: façam os 12 prédios que querem, mas coloquem nos apartamentos as pessoas que foram violentamente expulsas de suas casas pelo governo.

Parece justo: se o governo orquestra um processo excludente de privatização, que ao menos ela favoreça aqueles que foram deliberadamente destituídos.

Se as vítimas da Copa forem beneficiadas, podemos pensar no impacto urbano depois. O que acha, Direitos Urbanos?

Geralmente o governo não é tão direto na sua tentativa de inviabilizar prejuízos corporativos. Ao que parece, desta vez o estado brasileiro não achou necessário esquemas mirabolantes e decidiu simplesmente repassar dinheiro diretamente para os ricos.

Os consórcios que controlam os outros estádios da Copa fizeram negócios parecidos, com “investimentos” feitos com dinheiro generosamente emprestado pelo BNDES, a maior ferramenta de transferência direta de renda dos pobres para os ricos do Brasil. A presidente Dilma Rousseff têm aparecido em público e na TV para assegurar aos brasileiros de que o total gasto em estádios foi de “apenas” R$ 8 bilhões, com R$ 25 bilhões de reais no total para a Copa, a maioria aplicada em “empréstimos”, que retornarão para os cofres públicos.

Faltou contabilizar os subsídios de empréstimos e contratos de concessão. Faltou contabilizar todas as expulsões e maquiagens públicas para não mostrar nossos pobres para os turistas. Faltou contabilizar o estado policial esportivo que foi estabelecido desde o anúncio da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil.

A menos de um mês da Copa do Mundo, poucas bandeiras do Brasil decoram as janelas, poucas pinturas com o mascote do Mundial tomam os muros, a escalação da seleção foi cercada de pouca antecipação ou surpresa e pouco se fala de positivo sobre o campeonato. Todos os símbolos que sempre marcaram no Brasil as Copas que ocorriam em outros países parecem efetivamente ausentes do evento que, segundo o governo, seria a “Copa das Copas” em solo nacional.

O que tem sobrado são protestos, críticas e resistência, que culminaram, no último dia 15, com o Dia Internacional de Luta Contra a Copa (15M). Protestos tomaram muitas das capitais do Brasil, acompanhados de greves de professores, de funcionários do transporte público e, em Pernambuco, até da polícia. Digna de nota também foi a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que tem os maiores motivos para reclamar: a Copa é o ápice de um modelo de urbanização que expulsa os pobres dos centros urbanos e empurra o valor do trabalho ainda mais para baixo.

O governo, como sempre, tenta pintar a administração do PT como anos desenvolvimento ininterrupto, mas a lua de mel acabou. Não importa quem vencerá o torneio, o capitalismo corporativo já é campeão.

Nada ilustra melhor esse fato do que o processo de gentrificação do Maracanã, agora local frequentado exclusivamente pela elite, onde os torcedores devem assistir futebol sentado, tirar a camisa após o gol é proibido, foguetes são inseguros e bandeiras têm que estar de acordo com o livro de regras da FIFA. Se nem o futebol é mais como nós o jogávamos, só resta a dúvida do 15M: Copa para quem?

É lamentável que Mezzomo não esteja disposto a chamar o que ele defende daquilo que realmente é: a expropriação violenta dos moradores das suas posses legítimas. As favelas são “irregulares” apenas por uma formalidade jurídica. Apesar de alguns tímidos esforços de legalização fundiária urbana, os favelados ainda são considerados invasores e criminosos por definição, embora tenham se apropriado de terrenos virgens.

Isso deve explicar por que Mezzomo não está tão ansioso para deixar sua casa e ir morar nas favelas, embora os favelados sejam considerados “cidadãos superiores”: a verdade é que os moradores das favelas, longe de serem privilegiados, são considerados cidadãos de segunda classe, indignos de garantias básicas, excluídos de direitos de propriedade, privados de suas liberdades individuais.

Os moradores das favelas convivem com a opressão diária da própria polícia (que não reconhece seus direitos individuais e impõe um estado de sítio permanente sobre a população), com o perigo constante imposto pelos traficantes de drogas (extremamente armados e que utilizam as favelas como trincheiras), com a ameaça constante de expropriação (seja por motivos de “segurança” contra enchentes, por exemplo, ou por motivos urbanísticos), com a insalubridade constante do ambiente (tomado por lixo e esgoto a céu aberto) e com a prestação precária de serviços (em muitos locais, a própria distribuição de água e energia é inexistente). Viver em favelas claramente não é o mar de rosas descrito por Mezzomo. A favela não paga IPTU, mas acho que poucos favelados consideram que a troca seja justa.

É sintomático que Mezzomo tenha mencionado que o bairro da Tijuca tenha se “desvalorizado” no Rio de Janeiro após a ocupação de diversas áreas por favelas. Era uma área “nobre”, que perdeu após a chegada das favelas e, presumivelmente, dos indesejados. O problema é que as favelas, enquanto construções irregulares, não são resultado da liberdade urbanística, mas são a consequência cruel de anos e anos de intervenções violentas nas cidades, de planificações urbanas e da proibição da ocupação de terrenos perfeitamente viáveis para a aquisição.

A tentativa de expropriação dos pobres que moram nas favelas é particularmente criminosa, pois remove os cidadãos dos centros urbanos, onde há oportunidades, e os desloca para a periferia, longe dos olhos e das sensibilidades dos ricos.

Para Mezzomo, as “remoções” são assunto tabu dentro da política do Rio de Janeiro e do Brasil de forma geral. Mentira. As remoções são sancionadas e praticadas como política de estado e aprovadas pela classe média metropolitana. No Rio de Janeiro, mais de 20 mil famílias já foram removidas desde 2009. Estima-se que 250 mil pessoas possam ser despejadas com os preparativos para a Copa, embora não existam dados precisos.

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, inclusive, trabalha diligentemente para enriquecer empreiteiras e despejar os pobres para morar na periferia.

Sei que não vou convencer a classe média nem os ricos com os argumentos acima, então tenho uma proposta que deve agradar a todos: vamos remover os ricos e a classe média dos bairros nobres, colocá-los na periferia e dar aos pobres as antigas casas e apartamentos do Leblon, de Ipanema e Copacabana. Que tal?

A PF brasileira tem intimado para depor (ou, como chamam os burocratas, “prestar esclarecimentos”) diversos indivíduos percebidos como lideranças dos protestos que ocorreram durante a Copa das Confederações, em junho. O EPL teve certo envolvimento nos protestos, e suas várias páginas no Facebook coordenaram a participação de vários grupos nas manifestações. Juliano Torres, então, foi interrogado a respeito de todo o seu envolvimento político e institucional – tendo que explicar até mesmo de onde saiu o financiamento para suas idas ao exterior. (O que deve nos fazer recordar o real motivo da existência dos passaportes: controle e vigilância da população.)

O contingente libertário das redes sociais rapidamente se mobilizou em suporte a Juliano Torres contra as táticas ditatoriais da PF, mas deve-se lembrar de que não são só os libertários que estão sendo alvos do governo brasileiro. O mesmo tratamento tem sido dispensado a diversos indivíduos envolvidos em manifestações políticas, notoriamente aqueles ligados à Marcha da Maconha e ao Movimento Passe Livre.

A Copa do Mundo deste ano e as Olimpíadas de 2016 jogaram rapidamente o país em estado de exceção, liberando o governo e a polícia para empregarem táticas cada vez mais repressoras e autoritárias. Com a desculpa de assegurar a segurança para os eventos internacionais, o governo brasileiro ganhou a conveniente justificativa de que precisava para reforçar a vigilância na internet, recrudescer a repressão às manifestações nas ruas e, pior, fortalecer o estado policial totalitário que já vigora nas favelas. No Rio, em particular, a sensação de terror domina as favelas “pacificadas”, em que os moradores vivem sob a mira dos fuzis da PM, sendo efetivamente cidadãos de segunda classe, sem direitos civis. A polícia, ao fechar o cerco em determinadas favelas, ainda empurra a força do tráfico de drogas para as favelas mais distantes do centro e, por isso, “invisíveis” – tolerando ainda a existência das milícias, que lutam pelo controle dessas áreas.

A visita dos ativistas de classe média à PF, em comparação, é um agradável passeio no parque.

Com a carta branca de que precisava para violentar a população, o governo se sentiu à vontade nos últimos anos para potencializar a exploração econômica dos cidadãos comuns. Os protestos de junho, precipitados pela condição precária dos transportes urbanos em todo o Brasil, são sintomáticos. Os gigantescos subsídios estatais a imóveis (efetivamente, apenas repasses governamentais às empreiteiras) fizeram com que as metrópoles brasileiras crescessem absurdamente na última década e transformaram o país num dos mais caros do mundo – de quebra, jogando o Brasil numa bolha imobiliária similar à dos Estados Unidos. A infraestrutura urbana brasileira não suportou esse choque e cai aos pedaços.

Os estádios construídos para a Copa do Mundo catalisam a revolta popular por serem ralos de dinheiro público, mas ainda escondem a tragédia humana das desapropriações violentas dos imóveis de milhares de famílias. Tudo pelo bem do esporte, evidentemente; por uma Copa no padrão FIFA.

Por isso, quando ícones do futebol como Ronaldo colocam o dedo na ferida, servem de garotos-propaganda oficiais e afirmam que não se faz Copa do Mundo com hospitais, é ainda mais doloroso. São manifestações assim que não deixam morrer o grito de que “Não vai ter Copa” entoado pelos black blocs.

Portanto, o Brasil atualmente é o paraíso da violência estatal, que fortalece a casta atual de petistas que se encontra no poder e garante os lucros das empreiteiras e demais corporações ligadas ao regime. É por essas e muitas outras que o governo brasileiro está certo em temer novas manifestações. É por essas e outras que a PF terá que separar muitos outros registros de viagens internacionais.