A tragédia humana do Charlie Hebdo, porém, só tende a ser multiplicada com a exploração política do evento pelos governos ocidentais, que já começaram a agitar suas máquinas de propaganda para engendrar um conflito civilizacional. O presidente da França François Hollande afirmou que o ataque foi um ato de “excepcional barbarismo” contra “um jornal, um órgão de livre expressão”. Segundo Hollande, tratou-se de “um ato contra jornalistas, que sempre tentaram mostrar que na França é possível defender as próprias ideias”.

O presidente americano Barack Obama não deixou de sublinhar o fato de que os terroristas, em contraposição à instituição representada por ele, “temem a liberdade de expressão e de imprensa”. Segundo ele, porém, terroristas não serão capazes de silenciar a ideia fundamental compartilhada por franceses e americanos, a “crença universal na liberdade de expressão”.

O primeiro ministro do Reino Unido David Cameron reforçou a “união” de franceses e britânicos “na luta contra o terror e na defesa da liberdade de imprensa”. Para a chanceler alemã Angela Merkel, foi um “ataque à liberdade de imprensa”. A presidente brasileira Dilma Rousseff, para não ficar para trás, declarou que o atentado foi um “inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas: a liberdade de imprensa”.

Apesar do barbarismo e da violência extrema do ataque ao Charlie Hebdo, não seria de se surpreender que os governantes ocidentais estivessem absolutamente extasiados com o acontecimento, que pode ser facilmente usado como muleta em suas narrativas de intrínseca superioridade ocidental em relação ao atraso muçulmano. Talvez fosse o que esperassem desde sempre: algo que fizesse com que sua retórica de que “eles odeiam nossas liberdades” parecesse menos pueril.

Afinal, nenhum dos países que estão coletivamente ultrajados é modelo de liberdade de expressão e imprensa. O próprio Charlie Hebdo adotou seu nome atual nos anos 1970 para driblar sua proibição de circulação pelo governo francês. A França atualmente ocupa o pouco invejável 39º lugar no ranking de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, que destaca as fracas proteções à confidencialidade de fontes e a censura à divulgação de gravações ligadas a casos de corrupção. As repetidas investidas francesas contra a internet já resvalam na delegação total de poder à burocracia.

Já os EUA, sempre zelosos pela liberdade ocidental, aparentemente não têm qualquer problema em suprimir informações, se apropriar dos registros telefônicos de instituições jornalísticas sem mandado ou devido processo e prender whistleblowers e jornalistas. Isso tudo para não falar das draconianas e francamente ridículas leis de “propriedade intelectual” vigentes, usadas ostensivamente para o silenciamento de discursos e manutenção do status quo corporativo dentro dos EUA.

O caso do Reino Unido é curioso porque nós devemos nos perguntar se suas novas leis de censura à pornografia permitiriam que algumas das capas do Charlie Hebdo fossem publicadas. A Alemanha mal consegue conter seu entusiasmo ao censurar a internet. E, se os cartuns políticos do Charlie Hebdo parecem inofensivos, o que dizer dos jogos de video game, amplamente modificados e mutilados para se adequar às sensibilidades dos burocratas alemães?

Dilma Rousseff, por outro lado, talvez pretendesse dizer que o Brasil não é de fato uma sociedade democrática, uma vez que o “valor fundamental” que é a “liberdade de imprensa” parece ser um dos mais desprezados por estes lados. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, junto com os EUA, o Brasil é um dos “dois gigantes que dão um mau exemplo”, o país ocidental que mata mais jornalistas (ultrapassando o México). Também é o país que lidera ano após ano os pedidos de retirada de conteúdo do Google, onde o trabalho da imprensa é reiteradamente bloqueado por caciques políticos, onde não há efetiva liberdade de manifestação e onde, incrivelmente, um fotógrafo foi considerado culpado pela justiça por ter sido baleado no olho durante um protesto.

É verdade que os terroristas odeiam a liberdade de expressão. Mas nisso eles não são diferentes dos países ocidentais. Eles só diferem em método.

Pensei que eu poderia estar fazendo algo de errado, porque, afinal, estou procurando na própria internet. Talvez o meu provedor de internet estivesse censurando minhas buscas e, ao digitar “censura por provedores de internet” no Google, o próprio provedor já poderia estar filtrando meus resultados. É possível que eu vivesse numa Matrix internética, tudo o que eu vejo é o que querem que eu veja e talvez eu nem me dê conta.

No entanto, eu consegui encontrar diversos usuários criticando o serviço do meu próprio provedor na internet. Aparentemente, meu provedor está falhando miseravelmente na sua tentativa de censurar os usuários. Também fui capaz de acessar sem problemas sites de empresas concorrentes e orçar seus serviços, que, em alguns casos, eram mais vantajosos para mim.

Impossível. Tentei entrar em sites que poderiam gerar algum desconforto ao meu provedor. Sites que defendem posições políticas radicais e fora do mainstream, por exemplo. Não tive problemas em acessar o C4SS. Minha barra de favoritos, composta de sites libertários e anarquistas, continua incólume.

Consigo ver e baixar vídeos, ouvir e baixar músicas. Sites de torrent continuam acessíveis; não podemos dizer que provedores de internet sejam muito simpáticos a eles. Mas continuam a um clique de distância no navegador. Não importa quais sites eu acesse e a quantidade de dados que eu baixe, continuo pagando a mesma tarifa mensalmente. Quem diria?

Eu não acreditei no que estava vendo, porque, pelo que me dizem, a internet deveria estar quase totalmente fechada para mim. Sem uma regulamentação de neutralidade da rede, os provedores cobram mais caro para acessar sites e podem até censurar o que eu posso ou não posso ver, de acordo com meu plano de dados.

É isso que Alessandro Molon, deputado do PT carioca, afirma. Segundo ele, sem a aprovação do Marco Civil para a internet, “quem hoje acessa de graça o Youtube vai ter que pagar mais para assistir vídeo, quem baixa música vai ter que pagar mais para baixar música“.

Por um minuto eu desejei muito que meu provedor cobrasse mais caro para eu assistir vídeos do Youtube, para que eu não tivesse acesso ao site e não tivesse que ouvir as mentiras ridículas de Alessandro Molon.

Porque toda a argumentação em favor do Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça é baseada em mentiras, alarmismo e num impulso regulatório totalitário. A neutralidade da rede não passa de um chavão vazio.

Afinal, o governo alega que quer garantir a “liberdade” da internet no Brasil, que está ameaçada pelos provedores. Será?

O estado brasileiro é o segundo colocado em solicitações de retirada de conteúdo do Google. Não muito tempo atrás, era o líder. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que qualquer “conteúdo ofensivo” deve ser retirado do Youtube.

Portanto, ônus de provar que a exigência governamental de neutralidade da rede vai aumentar nossa liberdade é de seus defensores.

Não há a menor necessidade de defender a internet desregulamentada das alucinações de Alessandro Molon e Jean Wyllys de que os provedores – e não o governo – estão prestes a cercear toda a liberdade que temos hoje em dia. É justamente o contrário.

Citando os abusos da Lei de Espionagem cometidos pela administração Obama para perseguir jornalistas e suas fontes, a prisão da delatora do exército americano Chelsea Manning, as ameaças de prisão e até assassinato do denunciante Edward Snowden, a perseguição de jornalistas que o auxiliaram na liberação de informações para o público e uma ameaça de 105 anos de prisão para o jornalista Barrett Brown por publicar um link num site da internet, os Repórteres Sem Fronteiras designam os Estados Unidos como um dos dois gigantes do Novo Mundo que dão um mau exemplo (o outro é o Brasil).

São críticas razoáveis, mas os RSF estão errados ao afirmarem que os EUA “por muito tempo foram a encarnação de uma democracia estabelecida em que as liberdades civis imperavam”. Na verdade, o governo americano tem um longo e sórdido histórico de assédio de jornalistas, desde quase sua fundação.

Desde condenações criminais a escritores por “difamação” do segundo e terceiro presidentes dos Estados Unidos até a censura de guerra (não apenas de informações militares importantes, mesmo fosse essa uma desculpa plausível, mas explicitamente para garantir a adesão à linha política do regime), passando pelo “Comstockery moral” (nome dado graças ao inspetor americano Anthony Comstockery, que fundou a Sociedade Americana para a Supressão dos Vícios e inspirou a Lei Comstock), chegando à perseguição e condenação criminal de qualquer pessoa que revelasse verdades inconvenientes em momentos inoportunos, o estado americano sempre tratou as “liberdades civis” como meras conveniências a serem suprimidas quando se tornassem inconvenientes.

A pergunta real levantada pela queda contínua dos EUA nos rankings dos Repórteres Sem Fronteiras é: Por que, recentemente, os EUA passaram a considerar a liberdade de imprensa menos importante para seus objetivos que o normal e cada vez mais age para suprimi-la?

Ou, para colocar em contexto: por que, entre os emergentes estados autoritários gerencialistas da primeira metade do século 20, os EUA estavam dispostos a acomodar mais liberdade de imprensa de fato que os regimes de Mussolini, Hitler, Franco ou Stalin? E o que mudou recentemente para que sua disposição em tolerar jornalistas e fontes diminuísse?

A resposta está no fato de que, embora os quatro governantes supracitados tenham chegado ao poder através da violência política aberta e se considerassem ameaçados desde o começo de seus domínios, o estado de segurança nacional americano evoluiu mais lentamente e com menos dissidências. Suas instituições não foram derrubadas, mas se adaptaram. As ilusões de consenso e consentimento, cuidadosamente mantidas pela maior parte da história do estado, foram preservadas relativamente intocadas, passando pela “velha república”, pelo “New Deal”, pela “Grande Sociedade” de Lyndon Johnson, pela “Morning in America” de Ronald Reagan e chegando, finalmente, à república de bananas atual pós 11/09.

Por que, então, não deixar os pássaros cantarem? Eles estão presos, a porta está fechada e quando, ocasionalmente, o barulho se tornar irritante demais, o estado pode simplesmente cobrir a gaiola com um pano para algumas horas de paz e tranquilidade.

Julian Assange, porém, puxou o pano de cima da gaiola, Chelsea Manning arrombou a porta e Edward Snowden alçou voo, deixando a jaula para trás. As asas de Barrett Brown foram cortadas e colocaram uma mordaça em seu bico, mas é tarde demais. Barack Obama, Keith Alexander e Mike Rogers não podem convocar uma coletiva de imprensa sem que Glenn Greenwald apareça para despejar algumas inconveniências sobre eles em público.

A “liberdade de imprensa” está desaparecendo agora porque ameaça o estado americano. As ilusões de consenso e consentimento que por muito tempo foram úteis aos políticos americanos agora se dissolvem e expõem o governo dos Estados Unidos como institucionalização da força bruta, como todos os outros.

Nós podemos ter liberdade – liberdade de imprensa, de expressão, de todo e qualquer tipo – ou podemos ter um governo político. Não podemos ter ambos.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.