Ele recebeu algumas respostas — as melhores partiram de nós, da esquerda da libertária de livre mercado, que nos consideramos críticos do capitalismo corporativo. Roderick Long escreveu (“The Myth of 19th-Century Laissez-Faire: Who Benefits Today?”, 10 de junho de 2013):

A questão é absurda porque a resposta libertária é óbvia: o libertarianismo é ótimo para as pessoas comuns, mas não tanto para as elites que controlam os países e determinam as políticas a implementar e que preferem que seu status privilegiado seja sujeito à competição no livre mercado. E as pessoas comuns não se mobilizam em prol de políticas libertárias porque a maioria delas não está familiarizada com os argumentos mais consistentes em prol do libertarianismo, em grande parte porque o sistema educacional é controlado pelas elites supracitadas.

A pergunta de Lind é análoga àquelas que poderiam ser feitas há alguns séculos: se a tolerância religiosa, a igualdade para as mulheres ou a abolição da escravidão são tão boas, por que nenhum país as tentou? Todas essas perguntas são formuladas da seguinte maneira: se a liberação é tão boa para os oprimidos, por que os opressores não a implementaram?

Minha própria resposta (“The Only Thing Dumber Than Libertarianism’s Critics are its Right-Wing Defenders,” C4SS, 22 de junho de 2013) era a de que Lind:

[Seria] recebido com um silêncio igualmente profundo se desafiasse os defensores da justiça econômica e social a dizerem pelo menos um país sem exploração econômica por uma classe privilegiada. Todos os países do mundo possuem estados interventores. Todos os países do mundo têm exploração de classe. Todos os países na história com um estado, desde que os estados surgiram, também possuem classes e exploração econômica. A correlação é de cem por cento.

Lind não ficou satisfeito com nossas respostas (“Libertarians: Still a Cult,” Salon, 11 de junho de 2013):

Um levantamento não-rigoroso da blogosfera mostra que vários libertários responderam ao meu artigo afirmando que, uma vez que o libertarianismo é antiestatista, pedir um exemplo de um estado libertário no mundo real demonstra uma incompreensão do libertarianismo. Mas se o ideal libertário é uma sociedade sem estado, então o libertarianismo é apenas um nome diferente para a utopia anarquista e merece ser igualmente ignorado.

Lind, porém, não é menos utópico que nós, “anarquistas utópicos”. Como eu afirmei em resposta a seu artigo original, Lind coloca a questão como se o espectro histórico de sistemas históricos refletisse um julgamento coletivo em que “nós”, a “sociedade” ou a “nação” decidimos o que seria a melhor maneira de organizar as questões de interesse comum. “Nós” tentamos aquela outra coisa e ela não funcionou e então “nós” tentamos esta aqui e ela funcionou melhor. Mas isso é uma bobagem a-histórica.

No Evangelho, os sacerdotes, escribas e anciãos foram até Jesus e exigiram saber sob que autoridade ele pregava para o povo. Jesus, em resposta, disse: “Também eu vos farei uma pergunta; Dizei-me pois”.

Então, a Michael Lind eu peço: mostre-me um só estado, em toda a história da humanidade, que não era controlado por uma elite econômica e usado para explorar economicamente e extrair renda das classes trabalhadoras ou produtivas na sociedade governada? Mostre-me um só estado que não era um instrumento extrativo em benefício de latifundiários patrícios, escravocratas, lordes feudais, corporações e bancos capitalistas ou — como na URSS — da própria burocracia estatal. Mostre-me um só estado cujo propósito principal não tenha sido o de proteger direitos de propriedade artificiais e a escassez artificial que permitia que a elite dominante vivesse às custas dos demais.

Repetindo o que eu e outros libertários de esquerda dissemos em resposta ao artigo de Lind, um estado libertário é uma contradição em termos. O estado passou a existir nos últimos 5000 anos de nossa história de 200.000 anos como homo sapiens, em áreas com agricultura produtiva o suficiente para que as classes dominantes extraíssem suas rendas do excedente produtivo. É isso que os estados fazem. Além disso, ninguém é capaz de encontrar um só estado na história humana sem uma elite que o capitaneasse. Logo, o argumento de Lind é absurdo.

Contudo, é possível que Lind concorde com o apologista da escravidão John Calhoun, que via o domínio de classes do estado como uma coisa boa: “Jamais existiu uma sociedade rica e civilizada em que uma parte da comunidade não tenha vivido às custas do trabalho da outra”.

Em justiça a Lind, eu duvido disso. Eu não acho que essa seja nem uma questão que ele considere. Para Lind, críticas libertárias de esquerda ao estado e ao capitalismo corporativo nem existem.

A lógica ruim e as pesquisas fracas que abarrotam as respostas libertárias a meu artigo tendem a reforçar minha visão de que, se não fossem pagos tão bem para escrever propaganda antigoverno por plutocratas como os irmãos Koch e várias corporações autointeressadas, os libertários não desempenhariam papel maior no debate público que o dos seguidores de Lyndon LaRouche ou de L. Ron Hubbard.

Lind não esconde sua visão de que o capitalismo gerencialista de altos custos é natural e inevitável. Idealmente, ele deve ser acompanhado de modificações progressistas/social-democratas para o tornarem mais palatável. Mas qualquer crítica à centralização, hierarquia ou burocracia desse modelo é necessariamente de direita. Eu critiquei essas premissas ocultas à exaustão neste artigo.

O fato permanece que se há alguém culpado de empregar “lógica ruim” e “pesquisas fracas”, além de não responder diretamente a questionamentos, esse alguém é o próprio Lind.

Já passou da hora de Lind responder ao que foi colocado. Ou de calar a boca.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 3 de outubro, haviam sido registradas 3.439 mortes na África. Há atualmente 4.792 indivíduos sabidamente infectados na região. Nos Estados Unidos, há relatos de infecções possíveis no Texas e em Washington DC. Por esse motivo, o ebola tem estimulado discussões sobre o controle de pandemias.

Infelizmente, toda questão é politizada nos EUA. Você só tem que escolher um partido e papagaiar a posição oficial, porque os lados já foram determinados. Qualquer comentarista conservador vai expor a necessidade urgente de fechar as fronteiras americanas e proibir as viagems indo e voltando da África Ocidental. A esquerda institucional trombeteia a eficácia das instituições existentes. As duas abordagens defendem o poder do estado para combater pandemias – mas será que isso é benéfico?

Fechar as fronteiras não fará com que os cidadãos americanos sejam protegidos do ebola, porque não é necessário para nos manter seguros. A contaminação por ebola é difícil. O vírus não se espalha pelo ar. A doença se espalha rapidamente na África por conta de uma má infraestrutura de saúde e costumes ultrapassados no manejo de corpos de pessoas falecidas. Esse não é o caso em nações industrializadas, onde uma epidemia de ebola é muito improvável. O fechamento das froonteiras é apenas mais uma causa nacionalista da direita. O jargão utilizado é o sensacionalismo e a promoção do medo dos “outros”, que podem apenas nos machucar.

Em relação à esquerda, uma investigação interna do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA, intitulado “O DHS não gerenciou adequadamente equipamentos de proteção a pandemias e contramedidas antivirais médicas“, revela que a estrutura existente de poder não está preparada para controlar uma epidemia real. O relatório observa que o DHS “não conduziu adequadamente uma avaliação de necessidades antes de comprar materiais para a gerência de pandemias e não gerenciou corretamente seu estoque de equipamentos de proteção e de antivirais”. Há uma preocupante ineficiência em todos os pontos da governança de grande escala, mas essa é uma causa que a esquerda está sempre disposta a defender.

Mas e quanto ao mercado? Instituições que trabalham para proteger a sociedade da deflagração de doenças são legítimas, mas a autoridade central limita essas instituições e frequentemente perpetua a ineficiência. As autoridades também restringem o princípio libertário da livre associação e, portanto, uma abordagem em rede e adaptativa das gerência de crises. Essa restrição empodera uma burocracia elitista que é mal esquipada para lidar com mutações rápidas de vírus.

Todos os governos, conservadores ou progressistas, são grandes demais. Liberado do monopólio estatal, o mercado pode cultivar alternativas à abordagem de grande escala à gerência de infecções. Precisamos apenas dar uma chance ao poder social.

A Firestone, por exemplo, de acordo com a National Public Radio, “fez o que os governos não conseguiram: pararam o ebola”. Quando a esposa de um empregado contraiu o vírus, a empresa de pneus colocou a família em quarentena para impedir novas infecções. Além disso, a Firestone construiu um centro de tratamento próprio. O chefe executivo dos Centros de Controle de Doenças e Times de Prevenção na Libéria, o Dr. Brendan Flannery, descreve os esforços da Firestone como “engenhosos, inovadores e efetivos”. Com a continuidade na epidemia na África, a Firestone está salvando vidas enquanto o governo fracassa. Esse modelo pode agora ser emulado por outras instituições, cooperativas e redes privadas.

É sempre importante lembrar que a organização social, na liberdade, é dinâmica e complexa. Essas propriedades permitem a existência de instituições adaptativas, federações e sistemas de governança. Na ausência de controles autoritários, a coordenação e a colaboração podem formar políticas efetivas de gerência que atendam às nossas necessidades em momentos que requerem ações rápidas – muito mais do que qualquer hierarquia e sistema burocrático poderia. A transição às estruturas descentralizadas de poder é uma tendência do século 21. Essa tendência pode salvar inúmeras vidas se uma pandemia de fato vier a ocorrer.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Paul Krugman, provavelmente inconscientemente, se movimenta de forma interessante sempre que articula sua visão sobre o que guia as ações dos agentes do governo em oposição a atores do mercado. Quando ele fala sobre estes últimos, ele presume, talvez corretamente, que sejam motivados puramente pelo interesse pessoal, pela ganância e pelos benefícios particulares que podem ser conseguidos, a despeito de quem seja prejudicado, com a poluição de recursos naturais ou com a venda de produtos perigosos aos consumidores, por exemplo. Tudo bem, mas ao considerarmos as motivações dos burocratas do governo, deveríamos ter as mesmas premissas, certo? Não exatamente. Veja bem, de acordo com a visão de mundo de Krugman, simplesmente não há motivos para pensar que os pensadores da escolha pública realmente tenham feito contribuições significativas ao nosso entendimento das maquinações políticas, que devamos olhar para a política “sem romance” e considerar as motivações dos poderosos no governo da mesma forma que as consideramos nas empresas. Não importa o trabalho de gente como Butler Shaffer, que mostrou que as grandes empresas há muito tempo fazem campanhas em favor das regulamentações para “obter benefícios que não eram capazes de conseguir por conta própria”. Para uma empresa ou para qualquer outro ator dentro do mercado, a falta de flexibilidade e capacidade de resposta às mudanças significa entropia.

Shaffer demonstrou que empresas estabelecidas e bem conectadas que não desejem sofrer mudanças, é mais fácil tentar mudar o ambiente da competição, transferindo sua entropia para os concorrentes. Os meios legais e regulatórios se apresentam. No mundo de Krugman, porém, em que o estado benfeitor nos foi dado pela Graça Divina, é inconcebível que os reguladores possam ter intenções diversas do mais puro altruísmo. Em sua cabeça, uma vez que já estamos próximos a um mercado desregulado atualmente, precisamos de mais intervenções benevolentes advindas dos burocratas do governo em Brasília, que são superiores moralmente a nós. Krugman é incapaz de ver que seu cabresto ideológico esconde o fato de que já vivemos sob um estado corporativo centrista (ou seja, fascista) e que esse estado foi incapaz de agir da forma que ele deseja.

Krugman, portanto, é o fantasista utópico com quem ele próprio tanto se preocupa. Sua fé na benevolência do poder centralizado é tão grande que supera todas as suas crenças sobre as tendências do interesse particular sem freios. Os Krugmans do mundo ainda não aprenderam que os burocratas do governo pensam da mesma forma que os agentes do setor privado, os gerentes corporativos que são os vilões na narrativa social-democrata. Grandes instituições burocráticas, tanto “públicas” quanto “privadas”, com ou sem fins lucrativos, inculcam uma ortodoxia essencialmente hierárquica, uma deferência às decisões centralizadas e ao julgamento superior dos especialistas. No livro Bureaucracy, de 1859, Richard Simpson explicava a mentalidade burocrática:

“[A] ideia de burocracia não está completa até que acrescentemos uma presunção pedante de capacidade de dirigir nossas vidas, saber o que é melhor para nós, mensurar nosso trabalho, supervisionar nossos estudos, prescrever nossas opiniões, responsabilizar-se por nós, nos colocar na cama, cobrir, colocar um gorro em nossa cabeça e nos alimentar com uma papinha. Esse elemento não parece ser possível sem a ideia por parte do poder governante de que ele possui o segredo da vida, o conhecimento real de toda a ciência política, que deve dirigir a conduta de todos os homens ou ao menos de todos os cidadãos. Assim, qualquer governo que estabeleça como seu objetivo o bem maior da humanidade, o defina e dirija todos os seus esforços para alcançá-lo tende a se tornar uma burocracia.”

Nossos governantes dependem de apologistas como Paul Krugman, os intelectuais públicos que realmente acreditam neles e que são sinceramente incapazes de entender a natureza criminosa da autoridade política. Como descentralistas e libertários, não devemos esperar convencê-los. Mas podemos demonstrar que as fantasias não são dos libertários, cujas ideias nunca tiveram espaço. Com todas as suas advertências perturbadas sobre os libertários, são as ideias de autoritários como Krugman e David Brooks que repercutem nos EUA há muito tempo, defendendo uma burocracia que domina todas as áreas da vida. Individualistas de esquerda e descentralistas entendem que não há pessoa ou organização que possua o “segredo da vida”. Assim, devemos resistir à tentação de dar o poder arbitrário e coercitivo ao estado, que, por natureza, não pode jamais ser altruísta ou ter preocupações genuínas com o povo.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

Você poderia se perguntar qual é o lado da Anvisa, agência governamental que poderia liberar este medicamento. Quais as suas justificativas para continuar impedindo o uso medicinal da maconha?

O pesquisador André Kiepper encaminhou algumas dúvidas à Anvisa e recebeu respostas, no mínimo, peculiares da coordenadora substituta de produtos controlados.

Perguntou: “Por que não posso cultivar o Cannabis exclusivamente para uso medicinal para a minha filha (…) [para] que todas as famílias tenham acesso? ”. A resposta foi que “a planta Cannabis sativa L. encontra-se relacionada na Lista – E (Lista de plantas proscritas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas do anexo I da Portaria SVS/MS n°. 344/98. Sendo assim, é proibido realizar o seu plantio em território nacional”.

Isto significa que, se você deseja plantar maconha para uso medicinal, sua terra pode ser expropriada sem indenização, uma vez que a Constituição assim penaliza o plantio de psicotrópicos. A resposta da Anvisa mostra o sério risco que corre o desobediente civil que plantasse maconha para ajudar crianças doentes sofreria em nosso país. Minimizar o sofrimento de crianças doentes é proibido.

Foi também questionado que a Anvisa teria competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais da tal Lista E. A resposta: “Toda finalidade medicinal deve ser comprovada perante a Anvisa por meio de estudos pré-clínicos e clínicos de segurança e eficácia, em dossiês para registro de medicamentos, que são protocolizados na Anvisa por empresas farmacêuticas interessadas no registro e comercialização de medicamentos.”

Perceba a burocracia para a aprovação do uso medicinal da maconha. Na contramão da lentidão do estado, Katiele importou ilegalmente o CBD, com resultados ótimos para a saúde de sua filha.

Contudo, outro aspecto curioso destaca-se nesta resposta. A autorização depende do protocolo de empresas farmacêuticas. Responde a agência inclusive que o “o uso destes produtos deve ser restrito a estabelecimentos médicos ou científicos”, o que impede “ a plantação por pessoa física”. Apenas pessoas jurídicas podem solicitar autorização e fazer o plantio! O usuário deve ficar restrito às iniciativas das corporações!

Diante dessa restrição, Kiepper pergunta então como proceder à autorização para importação junto à Agência. A resposta desumanizada é impressionante: “Informamos que não dispomos [de] norma para autorização deste tipo de procedimento.”

Kiepper então indagou o motivo da ausência desta norma regulamentar. A Anvisa respondeu: “Até o momento, nenhuma empresa apresentou nenhum dossiê solicitando registro de nenhum tipo de medicamento à base de substâncias extraídas da planta Cannabis.” Ou seja, as pessoas que necessitam do uso medicinal da maconha precisam esperar a iniciativa de corporações para que haja uma regulamentação a respeito.

Existe, de fato, um requerimento para uso próprio disponível. Mas ele não é feito para facilitar a vida dos pacientes: “A autorização excepcional para a importação de medicamentos controlados sem registro no Brasil e à base de substância proscrita (proibida) necessita ser solicitada caso a caso, pois se trata de uma excepcionalidade concedida pela falta de alternativas terapêuticas existentes no país. (…) [É] imprescindível que reavaliações periódicas sejam feitas para acompanhamento de eventuais mudanças na prescrição/formas de tratamento que impactem nas quantidades previamente autorizadas.” Essa resposta foi dada para negar a possibilidade ser liberada uma renovação anual ou um registro de autorização para compra de remédio no exterior.

Além disso, não há norma para autorizar a importação do CDB de uma Instituição sem fins lucrativos e “cada autorização emitida será específica para um determinado produto (nome comercial, se existir, apresentação, formulação, etc) e para um determinado fabricante, paciente e exportador, não podendo ser utilizada para a importação de quaisquer outros produtos”.

Indagada se a “Anvisa pretende facilitar esse processo pra evitar a morte desnecessária de crianças”, a agência informa que não tem qualquer informação acerca da modificação de procedimentos para importação, mas garantem que “todos os esforços e discussões relacionadas à importação de produtos contendo canabidiol, estão sendo conduzidas pela Anvisa, tanto em nível nacional quanto internacional, para que o direito à saúde das pessoas seja garantido, não esquecendo, no entanto, de continuar evitando o risco de uso indevido, abusivo e recreativo de qualquer substância ou planta”.

Enquanto os burocratas discutiam, Gustavo Guedes, de um ano e quatro meses, que sofria da Síndrome de Dravet, e estava aguardando a liberação do CDB pela ANVISA, morreu.