A controvérsia do Burger King: Uma defesa do regicídio

Kevin Carson — Wed, 17 Sep 2014 00:36:00 +0000

[O título deste artigo é um jogo de palavras com o nome da rede Burger King e com o regicídio, que significa o assassinato do rei (isto é, “king”).]

O anúncio da compra da rede de fast food canadense Tim Hortons pelo Burger King e os novos planos da empresa de se mudar para o Canadá para pagar menos impostos corporativos foram seguidos pelos previsíveis protestos dos social-democratas, ultrajados pela falta de patriotismo do Burger King. Os críticos afirmam que não é “patriótico” tirar proveito dos benefícios fornecidos pelos pagadores de impostos nos EUA e então fugir do pagamento de impostos para financiar os tais benefícios.

O que esperavam? Não existem corporações “patriotas”. Governos são ferramentas extrativas formadas por corporações em benefícios delas próprias. Governos servem para beneficiar agentes econômicos privilegiados às custas dos pagadores de impostos. A tendência central do capitalismo corporativo ao longo dos últimos 150 anos tem sido a socialização dos custos operacionais e a privatização dos lucros. Embora alguns democratas gostem de falar de “bilionários patriotas” como Warren Buffett, os bilionários são só patriotas — isto é, mantêm a fachada de lealdade ao governo — quando isso é do seu interesse. Os investimentos de Buffet, como outras empreitadas corporativas, dependem totalmente de subsídios governamentais a seus custos operacionais e da exploração dos consumidores através de monopólios que, juntos, são muito mais significativos do que qualquer imposto que ele paga ou defenda o pagamento.

Além disso, o imposto de renda corporativo — apesar de seu nome sugerir que prejudica corporações — não é tão “progressista” assim. Eu provavelmente odeio as corporações tanto quanto qualquer outra pessoa e provavelmente mais que a maioria e é por isso que eu afirmo que a função principal do imposto de renda corporativo é aumentar a concentração de poder, não reduzi-la. Deduções de impostos pontuais e créditos tributários, restituíveis ou não, significam que muitas corporações que empreendem em atividades favorecidas (como a produção com uso intensivo de capital de alta tecnologia e grandes fusões e aquisições) pagam poucos impostos ou nenhum. Como resultado de uma longa luta entre as facções Yankee e Cowboy do capital americano, a última (que concentra indústrias de serviços de baixos salários e aplicação intensiva de capital como as redes de fast food) paga o grosso dos impostos de renda corporativos e são os maiores defensores de sua diminuição. Além disso, as indústrias Yankee tendem a ser oligopólios em que as grandes empresas podem se juntar para passar os custos dos impostos aos consumidores através dos preços administrados, enquanto as indústrias Cowboy têm maior probabilidade de absorver esses custos.

Se queremos atacar o Burger King com base nos privilégios, ir para o Canadá para escapar dos impostos é um problema menor em comparação a coisas como seu uso da lei de marcas registradas, taxas de franquia e todos os acordos de fornecimento exclusivos que colocam os donos de franquias locais numa posição na qual o trabalho é literalmente a única coisa disponível para ser cortada. A maneira como as corporações tratam suas franquias é muito parecida com o jeito que o Walmart trata seus fornecedores.

Como afirmou Tom Knapp (o diretor de mídia do C4SS), os beneficiários do privilégio estatal sempre procurarão, como qualquer um, quem queira oferecer a eles os melhores privilégios. Um dos efeitos colaterais da globalização é que se torna mais fácil fazer essa busca — simplesmente coloque sua sede em um país com os melhores impostos, sabendo que todas as suas “propriedades intelectuais” e outros acordos ainda serão protegidos por outros estados, graças aos “acordos comerciais”.

A única forma de lutar contra o Burger King é sendo mais ágil que ele. Se a sede do BK pode mudar de país, os movimentos de solidariedade trabalhista também podem. Os trabalhadores da IWW podem fazer ações em restaurantes do Burger King no Canadá e também nos EUA. A nível local, podemos construir contrainstituições, como restaurantes de baixo custo caseiros e a entrega de comida preparada em casa, combatendo barreiras de entrada como regulamentações de zoneamento e licenciamento que dão aos restaurantes estabelecidos uma vantagem artificial. Assim, damos às pessoas comuns a oportunidade de transformar seu trabalho diretamente em renda para subsistência fora do sistema assalariado, reduzindo sua dependência dos baixos salários dos fast foods com suas péssimas condições de trabalho.

A raiz do problema é o privilégio — não os agentes econômicos que tiram a maior vantagem possível dele.

Traduzido por Erick Vasconcelos.

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