Trevor Timm, do Guardian, escreve que, “em uma negociação que tirou a legislação das comissões e a colocou em pauta, o projeto foi significativamente enfraquecido: as telefônicas ganharam maior imunidade e foram retiradas as obrigatoriedades de padrões estritos de transparência, diretrizes para o tribunal FISA e proteções contra as buscas sem mandado das comunicações pessoais”.

O projeto foi ainda mais diluído, ampliando o poder de fazer buscas da NSA e concentrando mais poderes nas mãos do Diretor de Inteligência Nacional.

Os apoiadores originais da lei retiraram seu suporte. “Sob a versão finalizada do USA Freedom Act, seria completamente legal para a NSA requisitar todos os registros de código de área, CEP ou até emails de contas que começam com a letra “a”, tudo sem mandado”, afirmou o deputado Thomas Massie (Partido Republicano/Kentucky). Muitos grupos de defesa das liberdades civis também abandonaram seu apoio ao projeto.

Esses acontecimentos são decepcionantes, mas não surpreendentes. É assim que o governo funciona. As leis passam por um processo de negociação em que propostas apoiadas por diferentes ideologias e grupos de interesse são concebidas em apenas um projeto para aumentar suas chances. Projetos de lei que originalmente pretendiam proteger as liberdades civis frequentemente ganham provisões para assegurar o apoio de grupos pró-guerra, pró-estado e entusiastas do estado vigilante.

Além disso, o estado tende a proteger seus próprios interesses e aqueles dos grupos mais próximos do poder em primeiro lugar. Projetos que ameacem substanciamente a NSA, seus colaboradores das empresas de comunicações ou empresas conectadas como a Booz Allen Hamilton tenderão a ser solapados pelo poder desses grupos predatórios. Ou, pior, podem ser usados para os propósitos desses oligarcas.

Reformas legislativas são um beco sem saída, mas há um caminho mais promissor. É possível contornar o estado, frustrar seus esforços de vigilância e tornar progressivamente mais difícil interceptar e vigiar nossas comunicações. Uma coalizão de grupos de defesa de liberdades civis, organizações progressistas e organizações libertárias está estimulando as pessoas a fazer exatamente isso. É o projeto Reset the Net. No dia 5 de junho, os membros dessa coalizão pedem que os usuários da internet e desenvolvedores passem a usar uma grande variedade de ferramentas de segurança para impedir as atividades da NSA. As ferramentas incluem protocolos de criptografia de código aberto a serviços de anonimização como o Tor. O pacote de privacidade do Reset the Net oferece especificamente ferramentas de código aberto porque elas permitem que qualquer usuário as teste, verifique e melhore sua segurança. Ferramentas como elas podem ser instaladas, projetadas e aperfeiçoadas por qualquer indivíduo, sem pedir permissão ao governo.

O Reset the Net é um exemplo inspirador em que grupos de liberdades civis de todo o espectro político adotam a tática anarquista da ação direta. Em vez de implorar para que os governos se limitem ou aprovem reformas benevolentes, a ação direta faz com que tomemos as rédeas da mudança em nossas próprias mãos, sem pedir permissão.

A ação direta permite que nós contornemos o poder do estado, tornando suas operações de vigilância em massa mais difíceis de perpetuar. É por isso que devemos acabar com a criminalidade estatal. Não através de reformas, mas como danos a serem contornados.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Os detalhes de sua amizade e trabalho conjunto com Fidel Castro são bem conhecidos. Em 1959, juntou-se à agência Prensa Latina, fundada por Che Guevara e Jorge Ricardo Masetti. Em suas visitas a Cuba, permanecia numa das luxuosas vilas protocolares reservadas por El Comandante a seus amigos. Compartilhavam paixões culinárias: o prato preferido de Gabo era a lagosta à la Macondo, o de Fidel era sopa de tartaruga. Acima de tudo, dividiam o sonho de que a revolução traria, um dia, prosperidade infinita para os cubanos comuns que passavam horas na fila sob o sol, com as cadernetas de ração em mãos, para conseguir um pouco de arroz e feijão.

Em 1988, vivendo em Havana, Márquez avançava em O general em seu labirinto, livro sobre os últimos anos de vida de Simón Bolívar. Gerald Martin, autor da primeira biografia completa de Márquez publicada em inglês, sugere que sua descrição de Bolívar era inspirada por características de Castro. Em 1989, dedicou o livro a um de seus grandes amigos, Antonio “Tony” la Guardia, um coronel do Ministério do Interior de Cuba: “Para Tony, que ele semeie bem”.

No mesmo ano, Tony de la Guardia foi condenado à morte por tráfico de drogas e traição. Quando a filha de De la Guardia implorou a Márquez para que intercedesse em favor de seu pai, disse-lhe ele que “Fidel seria louco” se permitisse a execução, dando alguma esperança a ela. Pouco tempo depois, Tony foi morto.

Aparentemente Márquez havia se tornado tão cúmplice de Castro que passou a racionalizar a execução de De la Guardia como uma mera “disputa entre oficiais”, como disse a François Miterrand durante a celebração do bicentenário da Revolução Francesa. Também afirmou publicamente que as acusações de traição eram justificadas e que, dada a situação, Castro não tinha alternativa.

Ao ler “Operación Carlota: Cuba en Angola”, uma aclamada crônica escrita sob a supervisão de Castro, o também nobelista de literatura Mario Vargas Llosa acusou Márquez de ser “lacaio” de Castro. Outrora grandes amigos, os escritores se distanciaram devido a diferenças ideológicas. Também infelizmente, Llosa se tornou seu inimigo perfeito, idolatrado por intelectuais de direita supostamente liberais por toda a América Latina.

Llosa, contudo, nos oferece um exemplo ainda mais marcante da trágica racionalização dos atos das autoridades, mais grave ainda que a execução de um só homem. Antes da invasão do Iraque em 2003, Llosa foi pública e veementemente contra a guerra. Alguns meses depois, após cobrir a invasão em solo para o jornal El País, passou a afirmar que apesar das gigantescas perdas de vidas e riquezas que havia testemunhado, se estivesse no lugar dos iraquianos, teria “apoiado a intervenção [sic] sem hesitar”.

Embora infelizes, os contrastes entre as miopias ideológicas e os gênios literários de cada autor nem se compara ao profundo sofrimento causado pelo embate entre suas visões de mundo. Vários de nossos complexos de inferioridade cultural se resumem a nossa obsessão com as superpotências, tanto como causa de todos os nossos problemas sociais quanto como fonte divina de paz, prosperidade e justiça. Inevitavelmente, qualquer pensamento racional sobre nosso relacionamento com as grandes potências ou sobre como devemos nos portar politicamente como adultos se perde em um jogo sem fim de acusações de proporções épicas.

Cada autor representa o arquétipo da revolta latino-americana contra uma forma de autoridade e da submissão à outra. Talvez estejamos para sempre amaldiçoados por um feitiço mágico-realista que nos condena a viver para sempre ligados a um dos extremos dessa falsa dicotomia. Eu prefiro pensar, contudo, que, ao nos expormos às contradições mostradas pela leitura de cada uma das palavras colocadas no papel por esses dois grandes e tragicamente equivocados escritores, poderemos nos livrar desse encanto.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Vamos voltar no tempo. Há 50 anos, o Brasil sofreu um golpe de estado que inaugurou a ditadura militar. Seus agentes, agindo em frontal contradição à lei, cometeram torturas, “suicídios forjados” e desaparecimentos forçados. A transição para o governo civil teve a culpa histórica de favorecer uma “redemocratização lenta, gradual e segura” acima de direitos individuais. A Constituição de 1988, a tão aclamada “Carta Cidadã”, foi cúmplice dessa negação da justiça.

Essa culpa tem nome: “lei de anistia”. Para o meio jurídico, lei nº 6.683/70. O problema não esteve em anistiar os presos políticos – causa nobre –, mas na contrapartida: anistia para os crimes violentos do próprio regime, a “auto-anistia”.

Por conta desse “acordo político”, vários atos de tortura, execução extrajudicial mascarada de “suicídio” e desaparecimento forçado jamais seriam punidos. O governo perdoou os crimes de seus agentes.

Às vítimas – ou seus familiares – foi negada a própria esperança de algum dia ver seus agressores no banco dos réus pelas brutais violações de direitos individuais cometidas – que, para elas, não foi mero jargão técnico, mas sim sua dor e seu sofrimento nas mãos de homens que estavam obedecendo ao comando da autoridade, este terrível instrumento de insensibilização, conforme famoso experimento de Stanley Milgram. A esperança é a última que morre, mas o perdão do estado aos seus agentes é sua pena capital.

Apesar de o atual direito internacional ter uma deferência exagerada à “soberania dos estados” (por exemplo, não reconhecendo a livre secessão), felizmente já reconhece que os estados devem respeitar direitos humanos essenciais. O estado brasileiro aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para julgar denúncias de violação de direitos humanos.

No caso Gomes Lund e outros (‘Guerrilha do Araguaia’) vs. Brasil, o estado brasileiro foi colocado no banco dos réus – por ter perdoado os crimes de seus agentes, apesar da “incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o direito internacional” – e foi condenado pela violação desses direitos.

Por isso mesmo me assusta que algumas pessoas que se consideram “liberais” possam criticar iniciativas como a da Comissão da Verdade ou da punição criminal de agentes do regime, como se fossem pautas injustificadas de uma esquerda socialista difamadora.

Apurar o que houve e punir violações de direitos é libertário. Nenhum estado deveria ter o direito de perdoar seus próprios crimes. Como pode ser justo que os agentes de um regime de exceção cometam crimes bárbaros, e, no final das contas, saiam impunes, porque o governo emitiu uma lei que os perdoou? Apenas um estatista empedernido – que vê o estado como Deus na terra – poderia compactuar com isso.

Vítimas são vítimas – não importa a sua afiliação política ou a de seus algozes – e seu sangue derramado clama por vindicação. Como pode um Estado se sobrepor a isso, e dizer que as vítimas não têm direito de levar seus algozes para o banco dos réus? Não é possível ser liberal e ainda acreditar que uma organização criminosa profissional tenha legitimidade para perdoar a agressão criminosa de seus agentes só porque ela se intitula como “o estado”.

Esclarecer crimes como assassinato, mutilação e ocultação de cadáver não é manobra da esquerda. Trata-se de decência humana básica. Não é possível ser libertário sem defendê-la.