A tragédia de Jandira vem juntar-se à tragédia de milhares de mulheres brasileiras, que realizam abortos em condições inseguras ou perigosas porque o estado brasileiro proíbe o aborto.

Estima-se que sejam feitos 1 milhão de abortos por ano no Brasil. Na América Latina, 95% dos abortos são inseguros, o que, segundo o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA) Jefferson Drezett, é a interrupção da gravidez praticada por um indivíduo sem prática, habilidade e conhecimentos necessários ou em ambiente sem condições de higiene.

O Conselho Federal de medicina já reconhece que o aborto de risco é a quinta causa mais comum de mortalidade materna. Muitas dessas mulheres ou morreram ou ficam com sequelas irreversíveis em seus corpos.

Algumas dessas mulheres foram estupradas, mas, mesmo a legislação permitindo o aborto neste caso, até a aprovação da lei de 2013 que obriga o atendimento em hospitais públicos, era muito difícil realizá-lo pelo SUS, que atende mulheres pobres. Sem essa lei, milhares de mulheres estavam desprotegidas, privadas de um direito básico em face da violência sexual sofrida, especialmente as mais pobres. A bancada conservadora e religiosa no Congresso pretende revogar esta lei. Fica a pergunta: é justo que esse poder de privar mulheres de direitos civis esteja nas mãos do Congresso?

Concordo com o jurista norte-americano Ronald Dworkin, em seu livro O Domínio da Vida, que afirma que as pessoas desejam proibir o aborto, porque entendem que há um valor sagrado na vida que deve ser preservado. Mas esse valor sagrado da vida é avaliado por pessoas diferentes de formas diferentes. É perfeitamente possível que a decisão pelo aborto seja tomada levando-se em conta se realmente é valorizar a vida prosseguir com uma gravidez indesejada e sem condições de suporte à futura criança. Não é o estado quem deve tomar essa decisão; quem deve pesar esta decisão moral é a pessoa que mais sofrerá as consequências dela em seu corpo e em sua mente: a mãe.

A história de Marta (nome fictício) é paradigmática. Mulher, 37 anos, pobre, com instrução apenas até o 1º grau, mãe solteira de 3 filhos pequenos, que vinha de um histórico de abandono por parte dos pais das crianças (inclusive o da gravidez que interrompeu) e estava desempregada quando, em 2010, em um ato de desespero, comprou um remédio abortivo por 250 reais, tirados de sua única fonte de sobrevivência, a pensão da filha, o qual (por ter sido aplicado incorretamente) ocasionou sangramento e fortes dores. Marta foi levada ao banco dos réus pelo crime de aborto, denunciada pela médica que a atendeu, e aceitou assinar uma confissão para obter a suspensão condicional do processo.

A bancada conservadora e religiosa do Congresso é que sabe qual deveria ter sido a decisão desta mulher nas difíceis circunstâncias em que se encontrava?

Alguns dirão que é a tradição histórica da sociedade que deve prevalecer. A mesma tradição que, conforme denunciou a anarquista individualista Maria Lacerda de Moura, consagrou a “miserável moral de coronéis, de covardes e cretinos” que condenava as mulheres desviantes às “portas da prostituição barata das calçadas, com todo o seu cortejo de misérias, de sífilis, de bordeis, de humilhações, do hospital e da vala comum”?

Jandira desapareceu. Talvez nunca saibamos o que exatamente ocorreu. Mas nós sabemos como evitar que mais Jandiras desapareçam e morram em nome de uma falsa moralidade: acabando com o poder do estado sobre os corpos das mulheres. Se necessário, por meio de ação direta: a ONG holandesa Women on Waves Foundation (Fundação Mulheres sobre as Ondas) pretende oferecer a opção do aborto a mulheres que moram em países onde a prática é ilegal, em uma embarcação em águas internacionais, onde as leis de criminalização do aborto não vigem.

Precisamos de menos espaços de poder para oprimir as mulheres e mais autonomia feminina para controlar seus corpos e tomar importantes decisões morais por si mesmas, como aquelas relativas à gravidez.  Caso contrário, as mulheres brasileiras não estarão seguras contra a opressão social e a agressão estatal.

As visões sobre a práxis revolucionária da Lawrence & Wishart, evidenciadas pelo pronunciamento oficial em seu site e pelas declarações públicas de sua editora-chefe Sally Davison, são praticamente uma paródia dos aspectos mais autoritários e burocráticos da cultura da velha esquerda. Para eles, as correntes mais inovadoras e interessantes dentro do marxismo e na esquerda em geral que surgiram nas últimas décadas parecem nunca ter existido.

A velha esquerda de meados do século 20 conceituava a revolução num ambiente estrutural de produção de massa, com a captura do controle político e do sistema econômico, representados pelo estado e pelas grandes corporações.

Os melhores ramos do pensamento marxista — como, por exemplo, o autonomismo —, por outro lado, sempre enfatizam a ideia da política prefigurativa e do “êxodo”. Isto é, veem a transição para a sociedade pós-capitalista não como um evento súbito e de larga escala, em que todas as instituições poderosas são tomadas e colocadas sob novo comando. Eles veem esse processo como uma transição prolongada de um momento histórico para outro, como a do feudalismo para o capitalismo, em que a nova sociedade surge a partir das sementes do velho sistema. Marxistas como Michael Hardt e Antonio Negri, ou mesmo o grupo alemão Oekonux, veem as formas de organização em rede, como a produção local orientada aos comuns, como as fontes da nova sociedade que surgirá a partir da atual. Este grupo vê os esforços dos movimentos pelo software livre e de código aberto, e os grupos p2p que os desenvolvem, como prefigurações de um futuro pós-escassez, uma sociedade de abundância.

Essa é uma abordagem que coincide, de várias maneiras, com a da esquerda de livre mercado. Como os comunistas libertários, nós buscamos uma sociedade em que as novas tecnologias de abundância e liberação tornem os direitos de propriedade artificiais e toda a escassez artificial gerada pelo estado — e os lucros capitalistas que se originam daí — inviáveis. Buscamos uma sociedade de radical diminuição das unidades produtivas, de distribuição local e barateamento dos meios de produção (com ferramentas e máquinas baratas e abertas para micro-manufaturas, permacultura, produção de informações caseiras, etc.), levando a produção para fora do controle de grandes instituições burocráticas como as corporações e integrando-a à economia das casas, dos bairros e das comunidades locais. Isso significa que uma parte grande e crescente da produção para atender nossas necessidades diárias serão tiradas do sistema de trabalho assalariado e até mesmo do próprio escopo do uso do dinheiro, entrando na economia do compartilhamento. Como os comunistas libertários, nós, da esquerda de livre mercado, vemos muitas áreas da vida como idealmente gerenciadas pelos comuns e não pelos estados ou corporações. Em quase todas as áreas da vida, redes horizontais de iguais devem substituir as velhas burocracias hierárquicas.

Ao mesmo tempo, as formas mais interessantes e verdadeiramente progressistas do marxismo enfatizam a ideia do êxodo. O êxodo é um dos pontos focais da análise de Hardt e Negri em Commonwealth. Em vez de tomar a Bastilha ou o Palácio de Inverno, as classes trabalhadoras devem tratar o sistema atual de poder, o tanto quanto possível, como irrelevante. Fugir dele. Contorná-lo. Separar-se da economia estatal-corporativa e construir nossa própria contra-economia. Deslocar a produção e o consumo para a esfera social o tanto quanto possível, produzindo cooperativamente e compartilhando ou trocando uns com os outros, aproveitando as novas formas de comunicação e tecnologias produtivas que tornam as velhas instituições irrelevantes e nos liberam de nossa dependência. Essa é outra área que a esquerda de livre mercado tem em comum com os comunistas libertários.

Se juntarmos os dois princípios, teremos um modelo da revolução baseada em milhões de sementes da sociedade futura dentro do sistema atual, que crescem e se desenvolvem, construindo o novo sistema dentro da casca do antigo. Enquanto isso, nós retiramos a fonte de alimento da velha sociedade, deslocando cada vez mais trabalho, dinheiro e recursos para a nova que pretendemos fomentar. Eventualmente, as sementes vão formar um novo sistema que suplantará o antigo, que só vai sobreviver apenas como ilhas cada vez menores de autoridade e exploração dentro de uma sociedade fundamentalmente diferente, baseada na liberdade e na abundância.

A combinação das políticas prefigurativas e o êxodo são, de várias maneiras, similares à “guerra de posição” de Gramsci, na qual os movimentos de trabalhadores chegam à vitória não pelo ataque direto aos muros do velho sistema (uma “guerra de manobra”, em sua terminologia), mas dentro do âmbito maior da cultura e da própria economia. Apenas após mudar a correlação de forças na sociedade, poderemos lançar o ataque final no comando institucional do velho sistema. Mas nossa abordagem difere da de Gramsci em um aspecto importante: nós não precisamos nem lançar esse ataque final.

Os marxistas tradicionais do meio do século 20 consideravam a produção intensiva em larga escala como inerentemente mais eficiente. De fato, o próprio progresso era definido pela acumulação de capital, para eles. Assim, seguia-se que uma sociedade mais eficiente e produtiva continuaria a ser aquela em que as funções seriam desempenhadas por grandes instituições hierárquicas. A única diferença é que seriam colocadas sob o controle da classe trabalhadora.

Nós, por outro lado, consideramos as tecnologias de produção em pequena escala, distribuídas e a baixos custos como o caminho do futuro. Acreditamos que as redes horizontais e pequenas cooperativas podem fazer tudo que os velhos dinossauros costumavam fazer, mas melhor. Não queremos tomar essas instituições. Elas não possuem nada de que precisamos.

Então, para nós, a revolução acontece aqui e agora, começando com as muitas formas pelas quais as pessoas já estão criando a sociedade, o trabalho, as vidas e as instituições em que queremos viver. Os fins que desejamos alcançar estão incorporados nos meios que usamos.

Lawrence & Wishart não está alinhada a esse modelo de transição revolucionária. Em sua nota oficial (“Lawrence & Wishart statement on the Collected Works of Marx and Engels“, 25 de abril), a editora qualifica todo o movimento pelo software livre e aberto e a ideia da informação livre da seguinte maneira:

“[Uma] cultura de consumo que espera que todo o conteúdo seja distribuído gratuitamente para os consumidores, deixando os produtores culturais, como editores e escritores, sem pagamento, enquanto as grandes editoras e outros conglomerados e agregadores de mídia continuam a enriquecer através da propaganda e da renda advinda da mineração de dados, com seu peso institucional muito maior comparado ao das pequenas editoras.”

Os movimentos pelo código aberto e pela cultura livre estão em guerra com o monopólio — a “propriedade intelectual” — mais estruturalmente importante para o capitalismo corporativo que conhecemos. E, no entanto, Lawrence & Wishart o iguala — usando termos que poderiam ter sido utilizados por social-democratas gerencialistas como Andrew Keen ou Thomas Frank — ao capitalismo pontocom dos anos 1990.

Sua editora-chefe, Sally Davison, descartou a própria ideia da política prefigurativa (Noam Cohen, “Claiming a Copyright on Marx? How Uncomradely“, The New York Times, 30 de abril), chegando muito perto de citar Lênin, que considerava o esquerdismo como “doença infantil” do comunismo:

“Nós não vivemos em um mundo de compartilhamento total. Como afirmava Marx, embora eu possa estar parafraseando, ‘nós construímos nossa própria história, mas não nas condições que escolhemos’.”

Em outras palavras, esqueçam todo esse papo sobre construir a nova sociedade aqui e agora. Podemos nos preocupar com isso depois da revolução. A sociedade pós-capitalista será construída oficialmente pelas autoridades competentes após a vitória da revolução (sob a liderança dessas mesmas autoridades competentes).

Longe de construir uma nova sociedade pós-capitalista nos interstícios do antigo sistema, Davison e seus colegas defendem a aceitação da dominação de nossas vidas pelo sistema exploratório atual até que ele oficialmente acaba. Em vez de construir alternativas aos monopólios institucionais e à exploração capitalista, Davison quer que os aceitemos como inevitáveis — que os abracemos — enquanto o sistema presente existe.

Lawrence & Wishart, ao buscar um modelo de negócios baseado no monopólio capitalista e ao tratá-lo como justo e correto, me remontam à afirmativa de Hardt e Negri em Commonwealth que dizia que os social-democratas pretendem apenas “reintegrar a classe trabalhadora dentro do capital”.

“Seria, por um lado, a recriação dos mecanismos pelos quais o capital pode usar, gerenciar e organizar as forças produtivas e, por outra, a ressurreição das estruturas assistencialistas e dos mecanismos sociais necessários ao capital para garantir a reprodução social da classe trabalhadora.”

Lawrence & Wishart, apesar de afirmarem ser revolucionários socialistas e inimigos do capitalismo, não só rejeitam as sementes da sociedade pós-capitalista dentro do sistema atual, mas aceitam com entusiasmo e procuram fortalecer os monopólios de que o sistema atual depende.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Por exemplo, no começo deste mês, a Suprema Corte do estado americano de Indiana decidiu que um juiz pode considerar legitimamente as recordações de um policial dos acontecimentos transcorridos em um caso, quando ditas em testemunho, como mais válidas que evidências em vídeo. Isso mesmo: quando uma gravação em vídeo dos eventos contradiz a memória subjetiva do policial, pior para a realidade. A “experiência” do policial e suas “habilidades superiores de observação” têm mais peso mesmo quando o que ele observou não aconteceu.

Embora isso possa parecer absolutamente ridículo, não é tão incomum. Nos anos 1960, o teórico Kenneth Boulding observava que “quanto maior e mais autoritária a organização, serão maiores as chances de que os tomadores de decisão atuem em mundos puramente imaginários”. O fluxo de informações dentro do sistema numa hierarquia é desenhado para filtrar as mensagens de baixo que contradizem a visão de mundo construída nas mentes daqueles que estão no topo. Para avançar dentro da hierarquia, é necessário ter “espírito de equipe”, ou seja, reforçar a imagem da realidade dos que estão no topo da pirâmide e protegê-los da exposição a qualquer realidade factual que possa contradizê-la. Então, naturalmente, quando aqueles em posição de autoridade entram em contato com informações do mundo real que abalam suas visões oficiais, eles as descartam o mais rápido possível, usando todos os protocolos de materiais perigosos.

Ao mesmo tempo, quem está no topo das hierarquias toma decisões e baixa decretos repetidamente àqueles que estão abaixo desconsiderando completamente os recursos necessários para sua execução ou limitações materiais possíveis a sua implementação. O Faraó do Egito antecipava as melhores práticas dos CEOs corporativos atuais, na era do downsizing, quando afirmou “Daqui em diante não torneis a dar palha ao povo, para fazer tijolos, como fizestes antes: vão eles mesmos, e colham palha para si. E lhes imporeis a conta dos tijolos que fizeram antes; nada diminuireis dela, porque eles estão ociosos”.

Quando a implementação das técnicas estúpidas de gerência do Studer Group chegou a seu auge há alguns anos, todos ganhamos (de “presente” do “Dia da Valorização do Funcionário”) pequenos livretos inspiracionais, cheios de mensagens de Mahatma Gandhi e Madre Teresa sobre entrega e doação constante sem esperar nada em troca, somente pela pura alegria de fazer o bem aos outros. “E, quanto a seu salário e alocação de pessoal, por que andais solícitos? Olhai para os lírios do campo: E eu vos digo que nem mesmo Salomão, em toda a sua glória, se preocupava com qualquer um deles.” No caso do hospital em que eu trabalho, também nos garantiam em boletins internos que nós éramos capazes de prover “cuidados extraordinários aos pacientes”, com nossa “abundância ou falta de recursos”.

Estranhamente, nossa gerência, apesar de sua aparente crença de que vivemos em um mundo de luz e espírito removidos das preocupações com o mundo concreto, não estava imune às necessidades da esfera material. Nosso CEO corporativo ganhou um salário de US$ 18 milhões no ano, mais um bônus de US$ 3,6 milhões. Os gerentes constantemente choravam miséria a respeito da necessidade de economizar em pessoal, “porque os funcionários da enfermaria são responsáveis por nossos maiores custos” (apesar de os salários dos gerentes do hospital estarem mais ou menos parecidos com o do pessoal da enfermagem). Eu me perguntava por que a gerência não poderia milagrosamente multiplicar seus recursos para contratar funcionários suficientes, como fez Jesus com o pão e com os peixes. É o que eles aparentemente esperavam que fizéssemos para prover cuidados adequados aos pacientes com o número absolutamente perigoso e criminalmente negligente de trabalhadores empregados.

As pessoas em posições de autoridade estão completamente desconectadas da realidade. O que isso significa? A boa notícia é que as organizações autônomas voluntárias, como redes horizontais, estão destituindo as velhas hierarquias corporativas e governamentais e as engolindo vivas. Há pouco mais de 20 anos, John Gilmore disse que “a rede trata a censura como dano e desvia dela”. Redes autônomas e outras associações voluntárias, da mesma maneira, tratam as invasões das autoridades irracionais como danos e se isolam delas. Estamos construindo um mundo em que a interferência irracional dos que estão em posições de autoridade está se tornando cada vez menos relevante para nossas vidas e suas ordens estúpidas vão se tornando inexecutáveis. Não quer se juntar a nós?

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.