Infelizmente, isso não significa que a posse indígena esteja protegida do governo no Brasil. Basta ver como o governo federal tem tratado a resistência do povo indígena mundurucu, no estado do Pará, à construção da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós, que provocará um alagamento de mais 700 mil km² nas terras onde vivem e que é a primeira usina de um total de cinco.

Apesar da previsão constitucional de que o governo brasileiro deve reconhecer a posse dos povos indígenas de suas terras e recursos naturais, essa comunidade nunca teve suas terras demarcadas e, agora, corre o risco de perdê-las em nome do “interesse nacional”. Assim, os índios mundurucu da comunidade indígena afetada Sawré Muybu foram forçados à ação direta e autodemarcaram suas terras.

Paralelamente, já foi determinado na justiça que a não-demarcação das terras dessa comunidade é ilegal e que a Fundação Nacional do Índio deve completá-lo. Um documentário produzido por Nayana Fernandez conta a história de resistência dos mundurucus.

A crônica desses indígenas é uma história constante de inúmeras etnias minoritárias ao redor do globo: projetos de desenvolvimento dos governos centrais repetidamente expulsam comunidades das terras que habitavam tradicionalmente, sem consulta nem compensação satisfatórias.

Como se pode aceitar que comunidades inteiras sejam deslocadas das terras de seus ancestrais, muitas delas tidas como sagradas, e de todo um modo de vida, por uma decisão de uma suposta autoridade que afirma que isso vai ser bom para o “desenvolvimento nacional”? Como pode ser justo um sistema onde direitos são permanentemente negados (ou lentamente reconhecidos) às minorias enquanto há muita eficiência para planejar empreendimentos do interesse de políticos e grandes corporações?

Não é de hoje que o desenvolvimentismo brasileiro pretende alcançar o progresso e o desenvolvimento, conforme definidos pelos políticos e burocratas em Brasília às custas dos direitos de minorias à posse de suas terras e recursos naturais. Uma região brasileira convenientemente suscetível para os desmandos desenvolvimentistas é a Amazônia, dado o potencial energético de seus rios, para a construção de hidrelétricas para fornecer energia subsidiada para o complexo industrial do Sul e do Sudeste.

Por trás do discurso do desenvolvimento nacional, temos o favorecimento de algumas regiões do país em detrimento das outras e de algumas partes da sociedade em detrimento de outras, conforme a estratégia formulada centralmente pelo governo federal.

A abstração da nação é uma retórica que camufla o tratamento desigual às diferentes regiões, o que é mais fácil de ocultar no caso amazônico, com sua baixa densidade demográfica e menor população comparativamente às outras regiões, o que significa menor peso político em uma democracia majoritária. A Amazônia está para o Brasil como a Sibéria está para a Rússia, eternamente subordinada e distante do desenvolvimento “brasileiro”.

A liberdade das minorias — e de toda população amazônica — jamais estará segura enquanto esse tipo de ideologia desenvolvimentista continuar a dar as cartas em Brasília.

Isso deve servir de alerta para o nascente e crescente movimento libertário brasileiro. O exame de fenômenos políticos e sociais deve ser feito em seus adequados contextos de análise.

Infelizmente, tenho visto muitas instâncias de “liberalismo descontextualizado”. Esse tipo de liberalismo resulta da aplicação de princípios liberais à determinada questão política, mas de forma isolada, sem examinar com atenção o contexto. Isso vicia a análise de modo assustador.

Um exemplo é o caso da reintegração da Oi, sobre a qual falei em texto anterior. Alguns liberais elogiaram a reintegração pela decisão judicial ter sido cumprida rapidamente. Isso pode ser uma aplicação tecnicamente correta do princípio de que a propriedade deve ser protegida contra sua tomada por outros. Mas não falta algo a esta técnica? Isso mesmo: contexto.

Milhares de pessoas foram desapropriadas por conta das obras da Copa do Mundo, e indígenas e ribeirinhos estão sendo desapropriados por conta da construção de Belo Monte. A mesma eficiência com que o Estado, por meio de sua polícia, efetuou a reintegração de posse da Oi é que o permite desalojar pessoas mais pobres. A reintegração da Oi, em contexto, revela um modelo de Estado que combina proteção à propriedade da terra das corporações e dos ricos com uma persistente desproteção da posse das pessoas mais pobres e uma ânsia em controlar o acesso destas à terra.

Um segundo exemplo é a tendência, em alguns círculos, de criticar o bolsa-família e seus recebedores. Escutem Kevin Carson: não devemos sentir raiva das pessoas que recebem assistência social, pois os verdadeiros parasitas estão mais acima na pirâmide social.

Pense comigo: o Estado, por meio de várias intervenções e leis no passado e no presente, tirou inúmeras oportunidades das pessoas mais pobres no Brasil e concedeu privilégios (sutis ou escancarados) a determinados grupos bem-conectados politicamente que muito os beneficiam. Você acha mesmo que ganhar o valor do bolsa-família é maior do que aquilo que foi tirado dos pobres em termos de oportunidades? Mesmo recebendo bolsa-família, essas pessoas ainda estão sendo prejudicadas pela política governamental. Mais vale criticar o BNDES e a insistência do governo brasileiro em financiar o surgimento de multinacionais brasileiras.

Um último exemplo: separatismo paulista. Existe, historicamente, um movimento de secessão no estado de São Paulo. Libertários defendem secessão, mas a secessão almejada por estes grupos separatistas não é libertária, uma vez que não reconheceriam o direito dos subconjuntos de São Paulo (como suas cidades) à separação.

Além disso, algumas pessoas desses grupos alegam que São Paulo deve se separar, porque “sustenta o resto do país” ao gerar riqueza cuja tributação vai para outros estados mais pobres. É impossível associar isso com libertarianismo, mesmo que superficialmente pareça possível. A Amazônia e o Nordeste brasileiros foram prejudicados pelas medidas protecionistas em favor da indústria paulista. Essas regiões mais pobres tiveram que comprar produtos mais caros para financiar o suposto “bem comum do desenvolvimento nacional” que, em suma, significa o bem da indústria paulista protegida da livre concorrência internacional. Atualmente, por exemplo, faria sentido que os estados amazônicos estivessem em livre comércio com os países do Pacto Andino, mas isso não é possível, porque, para Brasília, o Mercosul é sagrado.

Se há algo de formidável na tradição libertária de esquerda dos Estados Unidos é sua capacidade de tornar o libertarianismo uma poderosa ferramenta de análise contextual para crítica política. Albert Jay Nock, por exemplo, denunciava o uso de “termos impostores”, como laissez faire e individualismo, para encobrir o fato de que, desde o início do moderno sistema fabril, houve intervenção sistemática em favor de industriais. No Brasil, em cursos de Direito, um “termo impostor” conveniente é o de “estado liberal do século 19”, quando, na verdade, liberais clássicos foram oposição mesmo no século 19.

Portanto, a conclusão que podemos chegar é que, superficialmente e fora de contexto, a aplicação de princípios liberais parece coincidir com interesses de elites, mas sua aplicação de forma contextualizada e responsável coincide com os interesses de todas as pessoas, inclusive e especialmente das mais pobres. O liberalismo contextualizado tende a ser alguma forma de libertarianismo bleeding heart, que promove liberdade individual e justiça social ao mesmo tempo. Não iremos concordar sempre, porque a variedade filosófica no libertarianismo é impressionante e positiva, mas seremos mais coerentes com a alma do liberalismo clássico.

O Brasil precisa de um liberalismo contextualizado, que, consequentemente, será inclusivo, libertador e humanitário. Já o liberalismo sem contexto é pretexto para servir à “resistência daqueles interesses egoístas e cegos que se colocam além da necessária transformação da organização política e econômica que cessaram de ser adaptadas às condições da existência presentes das sociedades”, de que Molinari nos alertava desde o século retrasado.