Seria estranho, afinal, após uma construção ética rigorosa, dizer que a propriedade sobre qualquer coisa é legítima. Acho que fiz isso em minha primeira resposta por não ter incluído um trecho sobre a teoria libertária. Isto é, a propriedade sobre bens externos é legítima e é uma extensão da auto-propriedade somente no caso de bens escassos.

Não é possível se apropriar ou adquirir um bem que seja superabundante como o ar. Uma teoria de propriedade adequada deve levar em conta o fato de que existem bens escassos e não-escassos. Eu não poderia afirmar que uma certa “área” do ar seja minha por direito, uma vez que não se trata de algo que seja escasso. Como diz Murray Rothbard em Man, Economy, and State, o ar é, “na maior parte das situações, um bem em abundância ilimitada. Portanto, ele não é empregado como meio escasso para atingir objetivos. (…) O ar, embora indispensável, não é um meio, mas uma condição geral da ação e do bem estar humano”.

O ar e outras coisas superabundantes não são bens no sentido econômico, eles simplesmente existem. Portanto, não são sujeitos à apropriação. Isto é, não podem se tornar propriedade. Suponhamos que vivêssemos na nave Enterprise e tivéssemos acesso a um replicador, uma máquina que criasse o que quiséssemos do nada, a custo zero (além dos poucos segundos que ela levaria para funcionar). No mundo de Jornada nas Estrelas, tudo existe em superabundância (tecnicamente, nem tudo, já que o replicador não é capaz de criar organismos vivos ou matéria negra, mas pode criar qualquer outro bem econômico que conhecemos).

Uma vez que eu usasse o replicador para criar uma deliciosa pizza para o meu almoço e a como, me parece que ela seja por direito minha. Se Warf aparecesse e tentasse tomá-la de mim, acredito que isso seria, efetivamente, um roubo. Em certo sentido, essa pizza é, por direito, minha, já que eu a tornei parte de meu projeto corrente. Contudo, Warf é capaz de usar o replicador e fazer sua própria pizza, ou o que quer que seja que os Klingons comam. Não há conflito, uma vez que os recursos não são escassos (ignore, para os propósitos desta discussão, a escassez ou disponibilidade do próprio replicador).

Esse é exatamente o argumento de Joseph. Sem a existência da escassez de bens, o conflito é impossível e a noção de propriedade perde o sentido. Com isso, ele é capaz de elaborar um argumento contra a propriedade intelectual: “A propriedade privada é, no máximo, um conceito neutro; dadas as condições naturais, ela pode ser tanto boa quanto ruim.” A teoria da propriedade é a seguinte: as pessoas têm direitos a bens externos escassos através de sua transformação pelo trabalho, tornando-os parte de seus projetos. Essa é a parte que se preocupa com a ética normativa.

Devemos analisar com maior profundidade cada situação específica para aplicar esta teoria, utilizando a ética aplicada. Devemos primeiro determinar o que é ou não é escasso no mundo real antes que possamos saber a que os direitos de propriedade se aplicam. Pizzas e revistas em quadrinhos são bens escassos e podem ser transformados em propriedade legítima. O ar e ideias são bens superabundantes que não podem ser adquiridos como propriedade legítima. No mundo de Jornada nas Estrelas, por conta das “condições naturais” (embora o replicador não seja efetivamente natural), a propriedade em bens externos não faz sentido. Em nosso mundo, a propriedade externa é um conceito válido, uma vez que existem bens escassos, mas também há coisas a que ela não se aplica.

Em última análise, acredito que eu e Joseph estejamos em completo acordo nesta questão. Foram apenas necessários alguns esclarecimentos para que eu percebesse. A questão não gira em torno de argumentos consequencialistas ou deontológicos para justificar a propriedade sobre bens externos. A questão é olhar para o mundo real e saber onde existem propriedades válidas. É concebível que exista um mundo em que não existam propriedades válidas: um mundo de superabundância. Um mundo em que eu viva na Enterprise. Contudo, podemos apenas sonhar com esse mundo. A escassez é um fato de nosso mundo. E Joseph e eu concordamos que a propriedade só se aplica a objetos escassos.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Um ensaio de abertura, deliberadamente provocador, será seguido por respostas de dentro e fora do C4SS. Contribuições e comentários dos leitores são muito bem vindos. A seguinte conversa começou com um artigo de Joseph S. Diedrich, Propriedade privada, dos males o menor. Cory Massimino e Diedrich prepararam uma série de artigos que desafiam e exploram os temas apresentados no primeiro artigo. Ao longo da próxima semana, dia sim, dia não, o C4SS publicará uma de suas respostas. A série final poderá ser seguida sob a categoria “Propriedade privada: Como, quando e por quê”.

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Em resposta a meu artigo recente, Propriedade privada, dos males o menor, Cory Massimino escreveu uma ótima resposta. Concordo (mais ou menos) com tudo o que ele afirma, mas não acredito que meu artigo tenha sido contradito ou refutado de maneira nenhuma. Cory parece afirmar que meu artigo afirma mais do que é capaz de sustentar com argumentos e, por isso, sou parcialmente responsável. Tentarei clarificar minhas posições.

Meu argumento central é o seguinte: muitos libertários operam sob a perspectiva de que a propriedade privada, por si só, estimula a interação voluntária. A partir daí, muitos concluem que sua estrutura e função — isto é, o controle exclusivo de recursos — tornam a propriedade privada inerentemente boa. Atribuem a ela um caráter ético universal (válido em todos os casos, a despeito das condições dadas).

Há dois problemas com essa ideia: primeiro, a propriedade privada não é suficiente para promover as interações pacíficas; contudo, sob certas circunstâncias, é necessária. Eu digo “certas circunstâncias” porque outro fator deve ser considerado. Há duas classes de recursos: escassos e não-escassos. Os recursos escassos são excludentes e, sem um sistema de controle exclusivo, conflitos sobre seu uso são inevitáveis. Recursos não-escassos não são excludentes e, portanto, nenhum conflito sobre seu uso ocorre naturalmente. Somente se tentarmos aplicar direitos de propriedade privada a eles o conflito passa a ocorrer.

Segundo, como corolário, a propriedade privada não pode ter o caráter de ética universal. Em vez disso, seu status depende de características naturais incontroláveis. Sua estrutura e função (controle exclusivo) dissuade conflitos relacionados ao uso de recursos escassos, mas promove conflitos quando são recursos não-escassos que estão em jogo.

Além disso, no mundo da escassez, a propriedade privada não é apenas necessária para a interação pacífica. É também logicamente inevitável. Há várias teorias que demonstram a necessidade lógica da propriedade privada, que incluem o ceticismo moral, a teoria do estoppel de Stephan Kinsella e a teoria da ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe, para citar algumas.

Hoppe começa pela proposição de que o discurso racional (a argumentação) prova a auto-propriedade: “A justificação — prova, conjectura, refutação — é o mesmo que justificação argumentativa. Quem quer que negue essa proposição estaria preso numa contradição performativa, porque sua negação constitui um argumento”. Para formalizar um argumento racional, é necessário o controle exclusivo do próprio corpo:

“Ninguém poderia propor qualquer coisa e esperar que a outra parte se convencesse da validade de sua proposição, ou a negasse e propusesse outra coisa, a não ser que o próprio direito e o direito do oponente ao uso exclusivo de seus respectivos próprios e locais ocupados fosse pressuposto.”

A partir daí, Hoppe deduz a validade lógica dos direitos de propriedade privada sobre outros “recursos escassos”.

Há outras formas de chegar às mesmas conclusões gerais. A ética da argumentação não é senão um exemplo. Contudo, todos os argumentos válidos e teorias do tipo têm, ao menos, um ponto em comum — consideram a escassez. Hoppe a menciona explicitamente. A auto-propriedade é válida a priori somente porque nossos corpos e os locais que ocupamos são escassos. Em outras palavras, a propriedade privada é válida e se torna justa por causa da possibilidade de conflito.

A propriedade privada sobre recursos escassos, assim, é uma ética humana universalmente aplicável. Ela permite que cada indivíduo avalie suas ações antes de agir. Nós podemos determinar ex ante se nossas ações são justas ou injustas.

Considere a outra classe de recursos — os não-escassos. Neste caso, a propriedade privada (o controle exclusivo) tem o efeito oposto. Ela promove conflitos onde nenhum existiria. Além disso, de um ponto de vista teórico abstrato, a propriedade privada é logicamente impossível em recursos não-escassos. Eu afirmo exatamente isso em um artigo meu para o Maclver Institute:

“[Se] for um tipo de propriedade, [os recursos não-escassos] podem ser vendidos, alugados (licenciados), doados ou roubados. (…)

“Para ser vendida, alugada, doada ou roubada, porém, a propriedade deve ter um dono, um requisito que torna necessária uma consideração a respeito de recursos sem dono. (…)

“Se o prognóstico da apropriação universal for alcançado, eventualmente existirá um mundo em que todos os recursos [não-escassos] terão dono. Toda ideia será propriedade — todo conceito, desenho, plano, pensamento. Até mesmo a ideia abstrata sobre uma “ideia” terá um dono. Em outras palavras, o conceito de ação estará sob controle exclusivo.

“Como corolário, qualquer pessoa que utilize o conceito de ação — ou seja, aja — sem a permissão do dono estará cometendo uma forma ilegítima de apropriação, isto é, roubo. Para ter a permissão para usar (alugar ou comprar) o conceito de ação, deve-se falar ou escrever usando palavras e conceitos — em outras palavras, é necessário agir. (…)”

Através do reductio ad absurdum, a contradição é exposta. No entanto, mesmo que seja teoricamente impossível no longo prazo, nós ainda temos a capacidade de impor princípios de propriedade privada sobre recursos não-escassos. E fazemos isso a todo momento com a propriedade “intelectual”.

Minha intenção ao escrever Propriedade privada, dos males o menor era descrever e prescrever. Assim, quando eu escrevi, “a escassez não governa o mundo não-físico e, portanto, é desnecessário, imprudente e patentemente tolo impor estruturas coercitivas de propriedade privada sobre ele”, eu não fazia uma observação teórica, mas uma recomendação. Nós não devemos nunca impor uma escassez artificial sobre o mundo não-escasso dos recursos ideais e do “espaço” digital.

Além disso, quando eu disse que “a propriedade privada não é moralmente boa ou meritória em si mesma”, eu falava num sentido bastante específico. O mérito só pode ser determinado de forma interpessoal com base na possibilidade de um meio levar a um fim. A propriedade privada (que, mesmo quando é nossa única alternativa logicamente coerente, não passa de um meio) pode ser moralmente meritória, mas somente ao se alinhar com nossos objetivos finais.

Se nosso objetivo final é um aumento do bem estar social e padrões de vida mais altos (um desejo que depende da interação pacífica), então a propriedade privada sobre recursos escassos deve ser mantida. Por outro lado, a propriedade privada (ou a tentativa de estabelecê-la) sobre recursos não-escassos deve ser rejeitada. A propriedade privada é, no máximo, um conceito neutro; dadas as condições naturais, ela pode ser tanto boa quanto ruim.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

Um ensaio de abertura, deliberadamente provocador, será seguido por respostas de dentro e fora do C4SS. Contribuições e comentários dos leitores são muito bem vindos. A seguinte conversa começou com um artigo de Joseph S. Diedrich, Propriedade privada, dos males o menor. Cory Massimino e Diedrich prepararam uma série de artigos que desafiam e exploram os temas apresentados no primeiro artigo. Ao longo da próxima semana, dia sim, dia não, o C4SS publicará uma de suas respostas. A série final poderá ser seguida sob a categoria “Propriedade privada: Como, quando e por quê“.

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Que motivos as pessoas têm para respeitar os direitos de propriedade? Não é uma questão fácil, dado que teóricos políticos e filósofos discutem o tema há séculos. Num excelente e importante artigo, Joseph Diedrich argumenta:

“O direito à propriedade privada não é um axioma intuitivo e natural […]. Pelo contrário, a propriedade privada evoluiu como o melhor e único método de alocação pacífica de recursos.”

Eu concordo com essa conclusão. Os libertários frequentemente tratam a propriedade privada como uma regra basilar, que pressupõe todos os seus argumentos. É uma abordagem incorreta, já que precisamos justificar a propriedade privada de alguma maneira. Como Joseph afirma: “A propriedade privada não é moralmente boa ou meritória em si mesma, mas apenas enquanto for a melhor ferramenta para evitar conflitos dada a realidade de escassez do mundo físico.” No entanto, eu acredito que há alguns motivos para respeitar os direitos de propriedade que transcendem seus efeitos socialmente positivos.

É vital não esquecer o argumento excelente e absolutamente correto avançado por Joseph de que a propriedade privada é o único método através do qual as pessoas são capazes de interagir e alocar recursos escassos. Seria estranho se ignorássemos grandes trabalhos como Ação Humana e Man, Economy, and State, que mostram como e por que os direitos de propriedade são importantes e necessários para uma sociedade funcional e próspera. Contudo, seria igualmente estranho se ignorássemos os muitos trabalhos que explicam por que as pessoas têm direitos morais inerentes à propriedade, como A ética da liberdade ou os Dois tratados sobre o governo.

Antes de responder se há um bom motivo para respeitar a propriedade privada além de considerações consequenciais, temos que nos perguntar: Existem bons motivos para respeitar a soberania individual além de considerações consequenciais? Parece evidente que há. Aparentemente, todo o projeto libertário e anarquista se baseia na ideia de que existe um certo valor moral em cada indivíduo, por sua própria natureza, que torna os estados e as hierarquias opressivas injustas.

Eu não dirijo até a casa de Joseph e dou um soco em sua cara não só porque considerei as consequências ruins que isso traria para mim ou para a sociedade. Eu devo respeitar sua autonomia por causa da natureza dele e da minha. Recorrer à coerção e abandonar o uso da razão seria o mesmo que me voltar contra minha natureza racional e agir de forma sub-humana. Eu não devo tratá-lo como meio para meus fins, mesmo se eu conseguisse extrair bons resultados dessa ação. O fato de chamarmos essa ideia de “auto-propriedade” não tem grande importância aqui. Pretendo simplesmente estabelecer que há motivos morais para respeitar a autonomia pessoal e não cruzar as “fronteiras” das pessoas sem suas permissões, além de considerações consequenciais.

Porém, por que isso significa também que as pessoas são obrigadas a respeitar a propriedade privada? Suponhamos que eu tenha decidido preparar uma pizza. Juntei a massa, o queijo e o molho e a preparei passo a passo. Trabalhei por horas nessa pizza e justo quando eu ia dar uma mordida, Joseph aparece e a toma. Ele leva todas as oito fatias. Pode ser que ele não deva fazer isso porque essa ação — e a regra associada a essa ação — resultaria em más consequências sociais. Mas, além disso, pode-se dizer que Joseph tenha violado minha autonomia pessoal? Ele teria invadido minha “fronteira”, apesar de não ter encostado as mãos em mim?

Parece implausível dizer que ele não tenha simplesmente porque a pizza era algo externo ao meu corpo físico. Eu passei todo o dia preparando a pizza e ela me foi tomada. Alterei a matéria física para criar algo novo, algo delicioso. Embora façamos isso a todo momento com objetos externos, também o fazemos com nossos corpos. As partículas que formam nosso corpo atualmente nem sempre estiveram lá. Nós ganhamos constantemente partículas novas e perdemos as velhas. Nos apropriamos de matéria externa e as tornamos parte de nós. Tornamos essas partículas parte de nossos projetos.

É exatamente isso que eu fiz com a massa, o queijo e o molho. Utilizei partículas anteriormente sem dono ou trocadas por algum outro bem e as tornei parte de meu projeto. O projeto de comer pizza. A propriedade externa com que misturamos o nosso trabalho e de que nos apropriamos é uma extensão de nossa fronteira individual. Se você não respeitar minha propriedade justamente adquirida, você não respeitará minha autonomia pessoal.

Joseph está certo ao afirmar que temos bons motivos para respeitar a propriedade privada, dadas as suas consequências sociais positivas. O sistema de propriedade privada é vital à cooperação social e à alocação eficiente de recursos. Contudo, isso não é tudo. Temos outros motivos para respeitar a propriedade privada também. A matéria que é alterada e usada para nossos projetos é uma extensão de nossas individualidades. Assim como temos bons motivos para respeitar a autonomia individual a despeito das consequências, temos bons motivos para respeitar as propriedades das pessoas a despeito das consequências.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.

A propriedade privada é uma estrutura coercitiva. Ela não é coercitiva como uma arma apontada para a cabeça de alguém ou como a riqueza que é roubada na forma de impostos, mas no sentido de que ela circunscreve, dita e restringe nossas interações com o mundo físico. A realidade da escassez nos coage a escolher entre a propriedade privada e alternativas muito piores.

Nós estaríamos numa situação muito melhor se não tivéssemos que lidar com a escassez. Não haveria conflitos reais ou potenciais pela posse de bens físicos. Este mundo hipotético — de superabundância, pós-escassez, oferta infinita, reprodutibilidade infinita ou qualquer outro nome — é preferível a ambas as opções apresentadas pelos libertários. A super-abundância também negaria e superaria outros corolários da escassez, como o custo de oportunidade, a oferta e a demanda e, em última análise, a própria ideia de economia. Infelizmente, esse mundo não existe.

Um mundo superabundante existe, porém, em recursos ideais — como ideias, padrões, conceitos, palavras, expressões, informações, conhecimento, etc (ou seja, em produtos da mente). Ao usar uma receita para preparar minha comida, eu não impeço que ninguém mais a utilize. O mesmo é válido para o design de um motor de combustão interna, para o arranjo e para a expressão de palavras de um romance, para as cores e padrões de uma pintura, para as notas e rítmos de uma composição musical e para qualquer outra coisa que exista fora das limitações dos bens físicos.

O fato de que uma oferta superabundante de recursos ideais exista não implica que todos tenham conhecimento infinito. O processo de descoberta converte a ignorância em ciência, mas não têm qualquer efeito sobre a excludabilidade ou sobre a escassez. Quando Pitágoras desenvolveu seu famoso teorema, inicialmente ele era o único a conhecê-lo. Contudo, o fato de que todos os demais o ignoravam não significava que ele era escasso. Todos estavam livres para descobri-lo independentemente ou para aprendê-lo do próprio Pitágoras (se ele o dividisse) e fazer uso dele sem excluir as outras pessoas.

Recursos ideais, é claro, interagem com objetos escassos. Por exemplo, pensamentos são comunicados como arranjos de palavras que são frequentemente escritos ou exibidos através de objetos escassos, como folhas de papel ou telas de computador. Num nível mais abstrato, a escassez de neurônios, tempo e espaço também é relevante.

O modo pelo qual recursos não-escassos interagem com recursos físicos escassos já mudou mudou muito e continua a se modificar. A primeira grande revolução ocorreu com o advento da linguagem escrita. A segunda grande revolução envolvia o abandono dos copistas com a invenção da prensa de Gutenberg. A terceira grande revolução, que todos testemunhamos, é a transformação do impresso para o digital. A “nuvem” efetivamente elimina a escassez relacionada à distribuição de informações.

Vamos pegar a radioterapia como exemplo. Pacientes com câncer podem utilizar a radiação como tratamento, para retirar de seus corpos as células malignas e melhorar suas condições de vida. Contudo, se uma pessoa saudável for exposta à radiação, ou mesmo se a radiação for utilizada numa pessoa doente de maneira imprópria, os resultados podem ser terríveis. Ao invés de promover a cura e o prolongamento da vida, a radiação pode causar sofrimento e induzir a morte.

Como no caso da radiação, a imposição de estruturas de propriedade privada desnecessárias e indiscriminadamente inibe o progresso humano. Onde não há escassez, a necessidade de fazer essa escolha entre as duas alternativas mencionadas acima não existe. Quando escolhemos aplicar a propriedade privada a recursos não-ideais na forma de propriedade intelectual, por exemplo, nós saímos do âmbito da coerção natural (onde elementos incontroláveis do mundo físico exigem que façamos escolhas indesejáveis) e entremos na alçada da coerção artificial (em que humanos coagem outros humanos).

É isso que os libertários com frequência não percebem. Podemos ficar tão afeitos à ideia da propriedade privada que acreditamos ter que criá-la, impô-la ou legislá-la, até mesmo quando desnecessário. A escassez não governa o mundo não-físico e, por isso, é desnecessário, imprudente e tolo impor as estruturas coercitivas da propriedade privada sobre ele. Como diz o antigo adágio, não é necessário consertar o que não está quebrado.

Num mundo superabundante como o Jardim do Éden, o mundo, o espaço, o tempo e as próprias pessoas ainda seriam escassos. Mesmo se eu fosse capaz de ter aquilo que eu quisesse, eu ainda teria as limitações de tempo, do meu corpo físico e do espaço que ele ocupa e de sua própria mortalidade. Essas condições, no entanto, não minam a auto-propriedade nem o argumento de que a propriedade privada seja indesejável. A imortalidade, o espaço ilimitado e o tempo ilimitado parecem ser condições preferíveis ao oposto.

O direito à propriedade privada não é um axioma intuitivo e natural, uma lei eterna divina de todas as interações humanas. Pelo contrário, a propriedade privada evoluiu como o melhor e único método de alocação pacífica de recursos. Com a diminuição das propriedades comuns, esse fato inegável se tornou mais e mais evidente. Embora a propriedade privada seja preferível às alternativas, ela não é inerentemente desejável ou boa. Reconhecer esse fato esclarece e aperfeiçoa a teoria libertária.

Traduzido do inglês para o português por Erick Vasconcelos.